Direito Processual

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• A (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário como sanção ao ato de improbidade administrativa

  Luísa Walter da Rosa

• A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal

  Camila Maria Coimbra Machado

• A conciliação como meio alternativo de resolução de conflitos e sua aplicação no poder judiciário brasileiro após a Lei nº 13.105/15

  Gabriel Almeida Silveira

• A desconsideração da Súmula nº 51 do TJSC à possibilidade de concessão seletiva, percentual ou parcelada do benefício da Justiça gratuita

  Gabriel Rodrigues Soares

• A importância da preservação da cadeia de custódia das provas uma análise do processo criminal de OJ Simpson à luz do ordenamento brasileiro

  Eduarda Duarte Ferreira

• A luta por justiça uma análise do racismo no sistema penal acusatório dos EUA

  Willian Silva de Jesus

• A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC

  Laura Yasmim Milene Lima Barros, Tabatah Pacheco Alves

• A participação das mulheres em métodos extrajudiciais que versem sobre direitos reprodutivos

  Beatriz Rocha Teixeira

• A participação de estudantes da UFSC na Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition

  Gabriela Pinheiro, Taisi Copetti, Vitória Emilia Santiago Pastro

• A prescrição intercorrente e o processo de execução fiscal impactos no REsp nº 1.340.553/RS no judiciário brasileiro

  Giovana Olivato Rodrigues, Leonardo Milani Amaral

• A produção e a apreciação das provas, sob a ótica do artigo 155 do Código de Processo Penal entre a busca da verdade real e processual

  Maria Eduarda Holthausen Frutuoso, Rodrigo Carlos Junges

• A subordinação algorítmica e futuro das profissões jurídicas

  Daniela Kojiio Nobre, Taynara Fernandes Vitorino

• Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

  Thaís Bertin

• Acesso à Justiça e Defensoria Pública a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

  Luísa Fófano Chudzij

• Acesso à justiça no Brasil uma abordagem calcada no princípio da isonomia

  Leonardo Cristovam de Jesus, Tiago Rafael Ittner

• ADR, ODR e processualismo constitucional democrático qual meio é mais eficaz para a resolução de litígios?

  Jéssica Bruna Silva Lima, Yandra Sofia Trindade Santos

• As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de direitos humanos internacionais

  Cássia de Fátima Borges

• Assistência jurídica gratuita às associações civis ambientais de Florianópolis, através do GPDA/UFSC

  Bruna Costa Valença, Eduarda Muccini, Ricardo Bortolotto Martinello

• “Outrage culture” e a superexposição do réu nas mídias sociais em conflito com as garantias constitucionais do acusado

  Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Beatriz Siqueira Coutinho Suassuna

• Controle judicial da aplicação de conceitos jurídicos indeterminados

  Gustavo Knaesel Hoffmann

• Declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal (PR), e anulação das ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

  Kamilla Rodrigues da Silva

• Delimitação de critérios objetivos para fixação de astreintes no processo civil um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Bárbara Trevizani Dutra, Carolina Andrade Melo Guedes, Júlia Vingren Ferreira Oliveira, Keylla Thalita Araújo

• Desaparecimento forçado de pessoas obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

  Guilherme Martelli Moreira

• Fazendo extensão através das mídias sociais a experiência do projeto Mediação Popular e Orientação sobre Direitos da UEFS

  Honodi Araujo Silva Filho, Marianna Souza Oliveira, Victória Gabriela Brito Salgado

• Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere

  Marley Luiz, Leandro Coelho