Direito Processual
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O Direito Processual trata acerca das fases que um processo, judicial ou extrajudicial, que deve ser respeitado para que sejam mantidos o respeito e efetividade do ordenamento jurídico e da jurisdição, bem como para que seja garantido os princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa, etc.
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