Direito Processual

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• A (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário como sanção ao ato de improbidade administrativa

  Luísa Walter da Rosa

• A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal

  Camila Maria Coimbra Machado

• A desconsideração da Súmula nº 51 do TJSC à possibilidade de concessão seletiva, percentual ou parcelada do benefício da Justiça gratuita

  Gabriel Rodrigues Soares

• A importância da preservação da cadeia de custódia das provas uma análise do processo criminal de OJ Simpson à luz do ordenamento brasileiro

  Eduarda Duarte Ferreira

• A luta por justiça uma análise do racismo no sistema penal acusatório dos EUA

  Willian Silva de Jesus

• A participação das mulheres em métodos extrajudiciais que versem sobre direitos reprodutivos

  Beatriz Rocha Teixeira

• A prescrição intercorrente e o processo de execução fiscal impactos no REsp nº 1.340.553/RS no judiciário brasileiro

  Giovana Olivato Rodrigues, Leonardo Milani Amaral

• A produção e a apreciação das provas, sob a ótica do artigo 155 do Código de Processo Penal entre a busca da verdade real e processual

  Maria Eduarda Holthausen Frutuoso, Rodrigo Carlos Junges

• A subordinação algorítmica e futuro das profissões jurídicas

  Daniela Kojiio Nobre, Taynara Fernandes Vitorino

• Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

  Thaís Bertin

• Acesso à Justiça e Defensoria Pública a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

  Luísa Fófano Chudzij

• ADR, ODR e processualismo constitucional democrático qual meio é mais eficaz para a resolução de litígios?

  Jéssica Bruna Silva Lima, Yandra Sofia Trindade Santos

• As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de direitos humanos internacionais

  Cássia de Fátima Borges

• Assistência jurídica gratuita às associações civis ambientais de Florianópolis, através do GPDA/UFSC

  Bruna Costa Valença, Eduarda Muccini, Ricardo Bortolotto Martinello

• “Outrage culture” e a superexposição do réu nas mídias sociais em conflito com as garantias constitucionais do acusado

  Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Beatriz Siqueira Coutinho Suassuna

• Controle judicial da aplicação de conceitos jurídicos indeterminados

  Gustavo Knaesel Hoffmann

• Declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal (PR), e anulação das ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

  Kamilla Rodrigues da Silva

• Delimitação de critérios objetivos para fixação de astreintes no processo civil um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Bárbara Trevizani Dutra, Carolina Andrade Melo Guedes, Júlia Vingren Ferreira Oliveira, Keylla Thalita Araújo

• Desaparecimento forçado de pessoas obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

  Guilherme Martelli Moreira

• Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere

  Marley Luiz, Leandro Coelho

• Inteligência artificial e Direito o fantasma na máquina

  Ruan Ricardo Bernardo Teodoro, Deyvid Richard Aparecido Morais

• O Conde de Monte Cristo e o imaginário da vingança

  Vinícius Gomes da Silva Oliveira

• O descumprimento de medida protetiva de urgência deferida pela autoridade policial uma nova lacuna de responsabilidade civil?

  Sabrina Silva Moreira

• O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19

  Anayara Fantinel Pedroso, Júlia Sleifer Alonso

• O pré-requisito da confissão para o acordo de não persecução penal reflexões sobre sua (des)necessidade e (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

  Luísa Tramarin Hoffmann, Rafael Della Giustina Basilone Leite