Direito Constitucional
77 Itens
O Direito Constitucional é responsável pela análise das normas contidas nas constituições dos Estados modernos, sejam elas escritas, como a Constituição Cidadã, ou não, como a Carta Magna. O destaque que possui tal ramo do Direito se dá tanto por seu caráter hierárquico superior face às demais normas — que inclusive as tem como referência —, quanto por nas constituições estar contido o conjunto de princípios e regras que organizam uma sociedade.
Todos os itens
1-25 de 77
Próximo
