Direito à Saúde

13 Itens

O Direito à Saúde é o ramo que estuda e regulamenta a garantia fundamental dos cuidados de saúde, garantidos constitucionalmente. Assim, tal área abrange questões relativas à qualidade de vida, à prevenção, diagnóstico e terapia de doenças de forma universal e gratuita, a proibição da tortura ou tratamento cruel, entre outras.

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Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19

Maria Luisa Machado Porath
COVID-19, desemprego e tráfico de drogas as implicações econômicas, sociais e jurídicas da pandemia no tráfico de drogas

Carolayne Kelly da Cruz Soares, Maria Eduarda Gomes de Sousa Moraes
Democracia participativa e portais de transparência no contexto da pandemia da COVID-19

Gabriela Rosa de Andrade, Juliana Silva Gomes
Direito à saúde — conhecendo o direito dos pacientes, educando sobre a violência obstétrica nas comunidades carentes de Feira de Santana e entorno um relato de experiência extensionista

Cristiane de Almeida Santa Rosa, Edval de Oliveira Sena Junior, Renata Leão do Nascimento Santos
Genocídio indígena no Brasil e a pandemia de COVID-19 relação com o direito internacional

Álvaro Huber de Souza, João Gabriel Mohr, Maria Carolina Thomaz Marquesoni Mei, Matheu Marquelez da Silva, Tamyres Deus Reis
O direito a continuidade ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS frente à despatologização da transexualidade

Edinelson Junior Pereira, Débora Augusto Franco
O direito constitucional fundamental à saúde dos imigrantes e refugiados venezuelanos residentes no Brasil um estudo de caso a partir da Ação Cível Originária 3.121 enfocada da ótica do federalismo brasileiro

Iago de Souza Reis
O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19

Anayara Fantinel Pedroso, Júlia Sleifer Alonso
O princípio da fraternidade e pandemia da COVID-19 em 2020 no Brasil primeiras reflexões

Júlia Sleifer Alonso
Os impactos do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar no direito brasileiro

Ana Carla Alves da Silva, Maria Eduarda Lins da Silva
Os reflexos da pandemia de COVID-19 na atuação de organizações criminosas contra a administração pública o caso dos respiradores de Santa Catarina

Vinícius Schulz Nardes
Práticas corruptivas e de má gestão na esfera da saúde do estado do Rio Grande do Sul

Luiza Eisenhardt Braun
Segurança jurídica nas relações contratuais de consumo que têm por objeto planos de saúde em modelo de copartição análise crítica da medida cautelar da ADPF 532/DF

Áudrea Pedrollo Lago