Um alerta à inadequada análise dos requisitos de concessão da tutela provisória de urgência

Resumo

O presente artigo visa elucidar os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência no direito processual civil pátrio, sob a perspectiva de uma relação inversamente proporcional existente entre os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora na concessão da tutela provisória de urgência (Teoria da Gangorra). Para isso, será utilizada pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, conceituando-se, em um primeiro momento, os institutos jurídicos de maior necessidade para a compreensão deste artigo como um todo. Ao final, será feita uma crítica, que visa propor uma adequação técnica ao tratamento dos pressupostos exigidos para a concessão da referida tutela quando analisados diante da obrigatoriedade de sua concessão, caso constatados em grau suficiente. Por fim, tal crítica terá a sua necessidade demonstrada a partir da análise dos impactos práticos decorrentes da imprecisão técnica empregada nos julgados do Superior Tribunal de Justiça ora problematizada, a qual prejudica o exercício de direitos constitucionais e viola o dever de fundamentação das decisões judiciais.