O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19

Resumo

O presente estudo trata sobre as mulheres encarceradas no Brasil, por meio de uma pesquisa analítica, bibliográfica e com método dedutivo. Tem como problemática analisar o contexto prisional brasileiro especialmente no que se refere aos direitos das mulheres e a (des)proteção que lhes é destinada no contexto da pandemia da Covid-19. Como objetivo principal, o estudo se propõe a investigar de que forma as políticas públicas relacionadas ao gênero e ao cárcere são desenvolvidas, e se há, de fato, resultados positivos em relação ao que as políticas se propõem, especialmente no que tange à pandemia. Para isso, faz-se necessário analisar as questões relacionadas à diferenciação de gênero dentro das unidades prisionais, os crimes que levam o país a atingir a marca de um dos países que mais encarceram mulheres no mundo, assim como a relação intrínseca existente entre a realidade das mulheres brasileiras e o crime de tráfico de drogas, além de examinar as leis relacionadas à maternidade no cárcere, à atual pandemia da Covid-19 e ao superencarceramento brasileiro. O estudo é desenvolvido e pautado por uma perspectiva da criminologia crítica, que tem como objetivo de transformação social em relação à gênero, classe e raça. Nesse sentido, foi possível constatar um frequente desrespeito aos direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras assim como um descaso por parte do Estado brasileiro quanto à situação das penitenciárias no país, como a falta de consideração em relação às necessidades que a população carcerária em análise necessita, deixando de considerar suas peculiaridades. De tal modo, também foi possível verificar estruturas patriarcais consolidadas as quais ainda no ano de 2020 as informações à respeito das mulheres privadas de liberdade são escassas, principalmente em relação à situação diante da pandemia.