O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19

Autores

  • Anayara Fantinel Pedroso Universidade Federal do Pampa
  • Júlia Sleifer Alonso Universidade Federal do Pampa

Palavras-chave:

Mulheres, Maternidade, Cárcere, Gênero, Pandemia COVID-19

Resumo

O presente estudo trata sobre as mulheres encarceradas no Brasil, por meio de uma pesquisa analítica, bibliográfica e com método dedutivo. Tem como problemática analisar o contexto prisional brasileiro especialmente no que se refere aos direitos das mulheres e a (des)proteção que lhes é destinada no contexto da pandemia da COVID-19. Como objetivo principal, o estudo se propõe a investigar de que forma as políticas públicas relacionadas ao gênero e ao cárcere são desenvolvidas, e se há, de fato, resultados positivos em relação ao que as políticas se propõem, especialmente no que tange à pandemia. Para isso, faz-se necessário analisar as questões relacionadas à diferenciação de gênero dentro das unidades prisionais, os crimes que levam o país a atingir a marca de um dos países que mais encarceram mulheres no mundo, assim como a relação intrínseca existente entre a realidade das mulheres brasileiras e o crime de tráfico de drogas, além de examinar as leis relacionadas à maternidade no cárcere, à atual pandemia da COVID-19 e ao superencarceramento brasileiro. O estudo é desenvolvido e pautado por uma perspectiva da criminologia crítica, que tem como objetivo de transformação social em relação à gênero, classe e raça. Nesse sentido, foi possível constatar um frequente desrespeito aos direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras assim como um descaso por parte do Estado brasileiro quanto à situação das penitenciárias no país, como a falta de consideração em relação às necessidades que a população carcerária em análise necessita, deixando de considerar suas peculiaridades. De tal modo, também foi possível verificar estruturas patriarcais consolidadas as quais ainda no ano de 2020 as informações à respeito das mulheres privadas de liberdade são escassas, principalmente em relação à situação diante da pandemia.

Biografia do Autor

Anayara Fantinel Pedroso, Universidade Federal do Pampa

Estudante do 10º período do curso de Direito na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus Santana do Livramento. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4931636737843628. E-mail: anayarafantinelpedroso@gmail.com

Júlia Sleifer Alonso, Universidade Federal do Pampa

Estudante do 9º período do curso de Direito na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus Santana do Livramento. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/50030074767427641. E-mail: juliasleiferalonso@gmail.com.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

FANTINEL PEDROSO, . .; SLEIFER ALONSO, . . O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 2, p. 515–537, 2020. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6905. Acesso em: 11 nov. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica