Direito das Famílias

25 Itens

O Direito das Famílias é o campo jurídico que se ocupa de questões relativas às relações familiares, como casamento, divórcio, guarda de filhos(as/es), pensão, alimentos. Também estão incluídas nesse ramo do Direito questões que envolvem relações pessoas e patrimoniais decorrentes de parentesco, união estável, matrimônio, curatela e tutela.

Todos os itens