Acesso à Justiça

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• A crise na Venezuela e seus reflexos no Brasil uma análise da Ação Civil Originária 3121 proposta no Supremo Tribunal Federal frente as discricionariedades do estado de Roraima

  Camila Bertelli Kodric

  58-70

• A desconsideração da Súmula nº 51 do TJSC à possibilidade de concessão seletiva, percentual ou parcelada do benefício da Justiça gratuita

  Gabriel Rodrigues Soares

  71-89

• A politização do Judiciário e suas consequências na efetivação dos direitos na América Latina

  Lucas Nepomuceno Macêdo de Deus

  305-321

• Acesso à Justiça e Defensoria Pública a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

  Luísa Fófano Chudzij

  72-79

• Assistência jurídica gratuita às associações civis ambientais de Florianópolis, através do GPDA/UFSC

  Bruna Costa Valença, Eduarda Muccini, Ricardo Bortolotto Martinello

  26-28

• Atendimento jurídico à comunidade LGBT na Universidade Federal de Santa Catarina histórico, atuação e aspirações do Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades

  Milena Barbi, Clarindo Epaminondas de Sá Neto

  41-42

• Caos no sistema penitenciário a academia como meio de garantia de direitos aos apenados

  Gabriela Consolaro Nabozny

  27-30

• Cartas das crianças da Favela da Maré (RJ) uma amostra do eficientismo penal e da relativização de garantias no Brasil

  Pietra Lima Inácio

  125-137

• Consecução de Justiça a crise do sistema atual e a alternativa da Justiça Restaurativa

  Mayara Gonçalves Lima

  259-265

• Direito à cidade e justiça urbana a segregação socioespacial na cidade de João Pessoa

  Hadassa Chaves Silveira, Isabella Francisco Rodrigues

  268-287

• Fazendo extensão através das mídias sociais a experiência do projeto Mediação Popular e Orientação sobre Direitos da UEFS

  Honodi Araujo Silva Filho, Marianna Souza Oliveira, Victória Gabriela Brito Salgado

  46-52

• Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere

  Marley Luiz, Leandro Coelho

  38-40

• Mobilização de movimentos sociais perante a ineficácia do Estado no combate à violência contra a mulher no Brasil

  Gabriele Fernandes da Silva, Isabella Jorge dos Santos , Sarah Peçanha Barbosa, Andressa Silva dos Santos , Evelin de Oliveira Costa , Larissa Tavares Nogueira , Maria Eduarda Lacerda Pires

  166–176

• Núcleo de Execução Penal atuação universitária na garantia de direitos dos apenados na Comarca da Capital — Florianópolis

  Marília da Silva de Araújo

  47-48

• O acesso à justiça promovido pela capacitação dos mediadores e conciliadores em Análise Econômica do Direito

  Talyz William Rech

  95-102

• O advogado não pede, advoga uma resenha do manifesto de Paulo Lopo Saraiva

  Giovana Alencar da Costa

  438-441

• O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT

  Pâmela Nascimento

  172-188

• Práticas de atendimento e estudos atinentes à população migrante a experiência do Núcleo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (NAIR)

  Jessica Kindlein Angioletti

  31-32

• Programa de Assessoria Jurídica Estudantil (P@JE) uma experiência de educação popular em instituições de ensino público da cidade de Crato-CE

  Iohanna Maria Severo de Sá, Ruan Conrado Guilherme

  48-50

• Projeto Assessoria Coletiva concretização da ideia de cidadania

  Amanda de Paiva Lucas Araújo, Carolina Silveira Pimenta

  49-52

• Promotoras legais populares educação popular, feminismo e direito em movimento no contexto curitibano

  Lizz Ester Segala, Mariana Melli

  54-57

• Relato de ações de extensão do projeto ‘Educação e Cultura Afro-brasileira: Direito dos Quilombolas’

  Moisés dos Santos Nogueira, Angelo Ricardo Christoffoli

  36-40

• Relato de prática extensionista interações dialógicas sobre Direito do Consumidor com estudantes de instituições públicas de ensino no município de Feira de Santana

  Cristiane de Almeida Santa Rosa

  53-55

• A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha

  Cecilia Maria Mendes Leite

  311–325