A morosidade judicial como fator de violação de direitos fundamentais no Brasil

Resumo

No cenário jurídico brasileiro, a morosidade judicial revela a distância entre a promessa constitucional de tutela efetiva e a realidade cotidiana vivenciada por quem depende do Judiciário para a resolução de conflitos. À luz dessa perspectiva, quando o tempo do processo deixa de funcionar como instrumento de garantia e se converte em entrave, direitos fundamentais são violados pela simples ausência de resposta tempestiva. Essa demora atinge, de forma ainda mais intensa, grupos vulneráveis, para os quais a lentidão judicial representa não apenas desconforto, mas risco concreto à integridade, à segurança e à dignidade humana. A percepção de injustiça e a sensação de impotência perante o sistema contribuem para o descrédito institucional e para a formação de práticas sociais que contornam o controle legal.