Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

Autores

  • Thaís Bertin Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

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Resumo

Julgada em 29 de outubro de 2015, a presente decisão refere que o apelante O. A. S. foi condenado pela prática do crime de estupro. Conforme exposto pela denúncia, O. A. S. constrangeu a vítima A. B. M. B., sua vizinha, a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça, enquanto ela estava em sua própria residência, sozinha. Apresentados os fatos, sobreveio a sentença condenatória, e após, foi interposto o recurso de apelação em pauta, restando admitido.

Biografia do Autor

Thaís Bertin, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduanda da 7ª fase do curso de Direito da UFSC. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5043268866288264. E-mail: bertinthais@gmail.com.

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Publicado

2022-12-18

Como Citar

Bertin, T. (2022). Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima. evista vant, 6(2). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6575

Edição

Seção

Acadêmica