Submissões

Diretrizes para Autores

A Revista Avant possui um perfil interdisciplinar e aberto, tendo como alguns dos seus principais objetivos o fomento da pesquisa na graduação, o estímulo ao debate e à produção acadêmica de qualidade — plasmada nas demandas sociais e próxima dos relevantes temas e controvérsias presentes no cenário jurídico atual, sobretudo brasileiro, mas não limitado a ele.

Para tanto, a Revista disponibiliza semestralmente neste site de modo público, gratuito e com acesso integral aos trabalhos em formato .pdf, bem como está indexada em diversos mecanismos, incluindo o Repositório Institucional da UFSC.

Para promover o diálogo entre as pesquisas realizadas em diversas instituições de ensino e visibilizar a produção acadêmica de graduandos(as/es) e graduados(as/es) e cultural de qualquer pessoa interessada, a Revista conta com três categorias de produção: (i) acadêmica; (ii) cultural; e (iii) prática jurídica e universitária. Cada categoria comporta as seguintes modalidades de trabalho:

Acadêmica

• Artigo Científico: é a peça que apresenta e discute ideias mediante utilização de métodos, técnicas e processos científicos, podendo ou não indicar resultados e/ou caminhos para novas pesquisas voltadas à investigação de diversas áreas do conhecimento;
• Estudo de Caso: tem por objetivo a análise dos aspectos jurídicos de julgado ou precedente de tribunal, corte ou corpo de julgadores, podendo ter origem nacional ou internacional, ou, ainda, de controvérsia não contenciosa;
• Crítica à Jurisprudência: tem por objetivo expor e tecer críticas sobre julgados ou precedentes atuais e relevantes de tribunais nacionais ou internacionais;
• Resumo de Livro Acadêmico: é a peça crítica que sintetiza obra acadêmica, apresentando seus principais pontos e, se cabível, confrontando-os face à ciência jurídica;
• Resumo de Monografia: apenas podendo ser enviada pelo(a/s) autor(a/e) da obra original, é destinada a informar as finalidades, metodologia, resultados e conclusões de uma monografia.

Cultural

• Fotografia: é a peça de que por meio da captura de uma cena por instrumental apropriado, reproduz fidedignamente a realidade perceptível visualmente;
• Charge/Desenho: é a representação de cena(s), ser(es) ou ideia(s), de forma humorística ou não, que levem à reflexão acerca do conteúdo retratado;
• Poema/Poesia: é a obra constituída por versos, estrofes e/ou elementos verbivocovisuais, que pode ou não possuir rimas e demais características atinentes ao exercício da linguagem escrita;
• Crônica/Prosa: é o gênero formado por texto corrido, que descreve situações e personagens imaginadas e/ou reais, ou que verse sobre algum conceito de forma lírica, podendo ter ou não alguma lição explícita ou subliminar;
• Resenha de Produção Artística: é a peça crítica que sintetiza obra literária, imagética ou audiovisual, apresentando seus principais pontos e confrontando-os face à ciência jurídica.

Comunicação de Prática Jurídico-Universitária

• Prática de Pesquisa: é destinada ao compartilhamento de experiências vividas e contribuições realizadas durante o período de participação em um projeto de pesquisa científica;
• Prática de Extensão: é destinada ao compartilhamento de experiências vividas e contribuições realizadas durante o período de participação em um projeto de extensão universitária;
• Prática em NPJ: é destinada ao compartilhamento das experiências vividas e contribuições realizadas durante o período de estágio obrigatório em um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

Para realizar a submissão de trabalhos para a Avant é necessário seguir rigorosamente as Diretrizes para Autores presentes abaixo. Leia com atenção e, em caso de dúvida, envie um e-mail para revista.avant@contato.ufsc.br.

1. DA SUBMISSÃO
Autoria dos Trabalhos
1.1 A submissão de trabalhos é restrita a estudantes regularmente matriculados em curso de graduação e a egressos sem títulos de pós-graduação ou vínculo com programa e/ou curso de pós-graduação na data de envio.
1.1.1 A restrição sobrescrita não se aplica aos trabalhos culturais.
1.1.2 Não há restrição ao número de coautores das submissões.
1.2 É vedado o anonimato no ato da submissão, sendo permitido o uso de pseudônimos na publicação de trabalhos da categoria cultural (exceto resenhas).

Tema dos Trabalhos
1.3 Os trabalhos devem apresentar temática relacionada, mas não restrita, ao Direito, sendo permitido o diálogo com outras áreas do conhecimento.

Envio do Trabalho
1.4 O envio do trabalho ao periódico requer o cadastramento/login no sistema OJS, neste site.
1.5 Os trabalhos devem ser enviados nas datas constantes das chamadas de trabalhos publicadas na página de Notícias deste site. 
1.5.1 Os prazos de submissão estão sujeitos à prorrogação, conforme deliberação da equipe editorial.
1.6 Em caso de coautoria, apenas um(a/e) autor(a/e) deve realizar o envio do trabalho.

Composição do Envio
1.7 No ato de envio, o(a/e/s) autor(a/e/s) deve(m) confirmar anuência a todas as condições para submissão, presentes na parte superior desta página.
1.7.1 Deve se confirmar também a originalidade e o ineditismo do trabalho, bem como que a obra não está ou será submetida à outra revista e/ou evento para apreciação.
1.7.2 Deve se confirmar também a inexistência de conflito de interesses.
1.7.3 Não preenchidos os requisitos dos itens 1.7.1 e 1.7.2, devem ser consignadas justificativas para tanto na seção Comentários para o editor (aba Início).
1.8 Caso o trabalho possua orientação, devem constar, na seção Comentários para o editor (na aba Início), o nome completo e o currículo do(a/e) orientador(a/e).
1.9 Os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, constantes do item 2 destas Diretrizes, devem constar nas áreas do envio em que sejam apropriadas.
1.10 Devem constar na(s) biografia(s) do(a/e/s) autor(a/e/s), na seção Lista de coautores (na aba Inserir metadados), as seguintes informações:

• O(s) currículo(s) acadêmico-profissional do(a/e/s) autor(a/e/s);
• O(s) e-mail(s) de contato do(a/e/s) autor(a/e/s);
• O(s) link(s) do(s) currículo(s) Lattes do(a/e/s) autor(a/e/s).

1.10.1 As informações do item 1.10 não devem constar de forma alguma no arquivo da submissão nos casos em que a avaliação pelo método for cego ou duplo-cego (ver itens 2.5, 3.3 e 3.4).
1.10.2 Nos trabalhos avaliados pelo método aberto (ver itens 2.5 e 3.5), as informações constantes do item 1.10 deve constar em nota de rodapé.
1.11 Se aplicáveis, devem constar em Comentários para o editor:

• O(s) pseudônimo(s) do(a/e/s) autor(a/e/s);
• O motivo pelo qual o trabalho submetido não é original, inédito e/ou está sendo avaliado por outro periódico e/ou evento para apreciação;
• A indicação pormenorizada do(s) conflito(s) de interesse existente.

1.12 A submissão do trabalho será confirmada pelo sistema OJS. Se a confirmação por e-mail não for recebida, o(a/e) autor(a/e) deverá contatar o periódico via revista.avant@contato.ufsc.br.

Tipo de Arquivo
1.13 Admite-se o envio de arquivos exclusivamente nos formatos .doc, .docx e .odt. 
1.13.1 Imagens, tabelas e demais elementos gráficos que compõem o trabalho devem ser anexados separadamente nos formatos .jpg, .png, .tiff e/ou .eps, na melhor qualidade possível.

Idioma
1.14 Apenas serão aceitos trabalhos escritos em língua vernácula portuguesa.

Limite de Submissões
1.15 Fica restrita a submissão, por fluxo editorial, de somente 1 (um) trabalho por autor(a/e) por modalidade.
1.15.1 Em casos de coautoria, fica restrita a submissão sobrescrita a 2 (dois) trabalhos.
1.15.2 Não respeitados os itens 1.15 e/ou 1.15.1, os trabalhos enviados após o preenchimento, por outros envios, dos limites acima definidos serão rejeitados.

2. DA COMPOSIÇÃO E FORMATAÇÃO DO TRABALHO
Elementos da Composição
2.1 São considerados elementos da composição, os:

• Pré-Textuais: são os que precedem o corpo do texto, o inaugurando e convidando o(a/e) leitor(a/e) a consumi-lo;
• Textuais: são os que efetivamente compõem o corpo do texto, possuindo o conteúdo a ser abordado na peça publicada;
• Pós-textuais: são os que estão após ou à glosa dos elementos textuais, fornecendo informações complementares e referenciais ao conteúdo exposto.

Elementos Pré-Textuais
2.2 São considerados elementos pré-textuais:

• Título: sintetiza a intenção do trabalho, podendo ou não ser acompanhada por subtítulo, que complementa seu sentido;
• Title: versão traduzida para o inglês do Título;
• Autoria: nome completo, registral ou social, ou pseudônimo do(a/e/s) autor(a/e/s);
• Epígrafe: fragmento de texto ou expressão, citada de outra fonte ou de conhecimento comum que sirva como mote, tema e/ou resumo do sentido da obra apresentada;
• Resumo: descrição, de 150 a 250 palavras, que apresenta de forma concisa e objetiva o problema da pesquisa, a metodologia(s) usada(s) e a(s) conclusão(ões);
• Palavras-chave: conjunto de 3 a 5 descritores, separados e finalizados por ponto;
• Abstract: versão traduzida para o inglês do resumo;
• Keywords: versão traduzida para o inglês das palavras-chave.

2.2.1 É vedado o uso de tópicos, tabelas, figuras, equações, fórmulas, símbolos, citações, caracteres especiais e elementos não textuais na composição dos elementos pré-textuais.

Elementos Textuais
2.3 São elementos textuais:

• Introdução: início do trabalho, que delimita o objeto de estudo, o(s) objetivo(s) da pesquisa, a(s) metodologia(s) e outros elementos que situam o tema;
• Desenvolvimento: parte principal do trabalho, que expõe ordenada e pormenorizadamente o tema, podendo ser dividido em seções e subseções, bem como possuir citações a outras fontes;
• Conclusão: encerramento do trabalho, que expõe as considerações finais sobre o problema e hipóteses analisadas na introdução e no desenvolvimento. Deve-se evitar, aqui, expor novas informações ou usar citações;
• Informações: nome do projeto desenvolvido, local e momento de sua realização, quantas pessoas participaram de suas atividades, etc.;
• Relato: exposição sobre a atividade que foi ou está sendo desenvolvida e seus impactos;
• Discussão: apresentação da(s) decisão(ões), com a descrição dos principais pontos abordados e análise do conteúdo, crítica ou não, face ao arcabouço científico existente;
• Peça Cultural: exposição da obra cultural em si.

Elementos Pós-Textuais
2.4 São elementos pós-textuais:

• Nota de Rodapé: explicação de algum ponto subsidiário ao assunto tratado, indicação do original ou da tradução de citação trazida no corpo do texto, etc.;
• Currículo: nota de rodapé especial, que resume a trajetória acadêmico-profissional do(a/e/s) autor(a/e/s), e que deve ser composta pelos elementos descritos no item 1.10 destas Diretrizes;
• Justificativa: nota de rodapé especial, que descreve, entre 150 e 250 palavras, os elementos objetivos e/ou subjetivos e a relação com a área jurídica do trabalho;
• Referências: conjunto padronizado de elementos descritivos dos materiais efetivamente utilizados na construção do trabalho, sejam científicos, jurídicos, artísticos, jornalísticos, técnicos, etc. e que permitem sua identificação individual. 

Estrutura da Composição
2.5 A estrutura das composições deve ser, em cada modalidade, apresentada na seguinte ordem:

• Artigos Científicos: (i) título; (ii) epígrafe; (iii) resumo; (iv) palavras-chave; (v) abstract; (vi) keywords; (vi) introdução; (vii) desenvolvimento; (viii) conclusão; e (ix) referências;
• Estudos de Caso: (i) título; (ii) epígrafe; (v) introdução; (vi) desenvolvimento; (vii) conclusão; e (viii) referências.
• Resumos e Resenhas: (i) título; (ii) epígrafe; (iii) discussão; (iv) referências;
• Críticas à Jurisprudência: (i) título; (iii) epígrafe; (iii) discussão; (iv) referências;
• Práticas Jurídico-Universitárias: (i) título; (ii) autoria; (iii) currículo; (iv) epígrafe; (v) informações; (vi) relato; e (vii) referências, se aplicável;
• Demais modalidades: (i) título; (ii) justificativa; (iii) autoria; (iv) currículo; (v) epígrafe; (vi) peça cultural; e (vii) referências, se aplicável.

Formatação da Composição
Páginas
2.6 A composição deve ser apresentada em papel A4 (21cm x 29,7cm), na orientação retrato.
2.7 As margens da composição (superior, inferior, direita e esquerda) devem ser de 2,5cm.
2.8 O número mínimo e máximo de páginas, em cada modalidade, deverá ser de: 

• Artigos Científicos: 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco);
• Estudos de Caso: 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco);
• Resumos e Resenhas: 3 (três) a 8 (oito);
• Críticas à Jurisprudência: 3 (três) a 8 (oito);
• Práticas Jurídico-Universitárias: 2 (duas) a 5 (cinco).

2.8.1 Nas demais modalidades não há restrição quanto ao número de páginas.
2.8.2 As limitações descritas no item 2.8 devem ser respeitadas mesmo após possíveis alterações no conteúdo e/ou na formatação do trabalho.
2.9 As páginas devem possuir numeração alinhada à direita no rodapé.
2.10 É vedada a separação dos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais por quebra de página.

Fonte
2.11 Deve ser utilizada a fonte Times New Roman, no tamanho 12 para títulos, elementos textuais e números de página, e no tamanho 10 para citações, notas de rodapé e demais elementos.

Alinhamento do Texto
2.12 O alinhamento dos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais deverá ser (i) centralizado, para títulos, titles e textos da modalidade poema; (ii) alinhado à esquerda, para referências; e (iii) justificado, para os demais.
2.12.1 Nos parágrafos, deve haver recuo de 1,5cm da margem esquerda na primeira linha.
2.12.2 Epígrafes e citações com mais de 3 (três) linhas devem ter recuo de 4cm da margem esquerda.

Espaçamento
2.13 Deve se utilizar o espaçamento 1,5 entre linhas e simples para citações e demais elementos.
2.13.1 As epígrafes, citações, figuras e tabelas devem estar separadas do corpo do texto por linhas em branco acima e abaixo, em tamanho 12 e espaçamento 1,5.

Seções e Subseções
2.14 As seções do desenvolvimento deverão possuir a seguinte formatação:

• Seção primária: algarismo, ponto, título em maiusculo e negrito;
• Seção secundária: algarismo, ponto, algarismo, título em maiusculo;
• Seção ternária: algarismo, ponto (2x), algarismo, título em texto comum e negrito;
• Seção quaternária: algarismo, ponto (3x), algarismo título em texto comum;
• Seção quinária: algarismo, ponto (4x), algarismo título em texto comum, itálico e negrito;
• Seção senária: algarismo, ponto (5x), algarismo título em texto comum e itálico.

Elementos Especiais
2.15 São considerados elementos especiais da composição:

• Figura: todo tipo de imagem que compõe o texto, acompanhada pela descrição de seu conteúdo (acima da figura) e da fonte de onde foi colhida (abaixo da figura);
• Tabela: elemento demonstrativo de síntese em unidade autônoma, acompanhada pela descrição de seu conteúdo (acima da tabela) e da fonte de onde foi colhida (abaixo da tabela);
• Sigla: reunião das letras iniciais dos vocábulos fundamentais de uma denominação ou título.

Figuras e Tabelas
2.15.1 Na descrição das figuras e tabelas, devem constar os respectivos termos, seguidos por numeração e dois-pontos, ambos em negrito, e do conteúdo descritivo em si, em texto comum. Ex.: “Figura 1: fachada do STF, em 2023”; “Tabela 1: processos julgados pelo STF entre 1988 e 2023”.
2.15.2 Na fonte das figuras e tabelas, o termo fonte deve ser seguido de dois pontos e da citação da referência, em texto comum. Ex.: “Fonte: Brasil (2023)”.
2.15.3 É vedado o uso de termos como ilustração, gráfico, organograma, etc. no lugar de figura, ou quadro, planilha, etc., no lugar de tabela.

Siglas
2.15.4 Quando siglas forem usadas pela primeira vez, a forma completa do nome deve precedê-la, seguida do elemento especial entre parênteses. Ex.: “Supremo Tribunal Federal (STJ)”.

Caracteres Especiais
2.16 São considerados elementos especiais da composição:

• Travessão (—): usado no início de diálogos e como substituição à vírgula ou parênteses;
• Meia-risca (–): usado para unir valores extremos de uma série, como números de página, etc.;
• Aspas: as duplas usadas para indicar citação e as simples para indicar citação em citação.
• Estrangeirismo: são as palavras em outras línguas, incluindo os brocardos e expressões acadêmico-científicas latinas. 

2.16.1 Não se deve usar hífen (-) não deve em substituição ao travessão e à meia-risca.
2.16.2 Deve-se preferir o uso de aspas curvas (‘ ’ “ ”) ao invés das aspas retas (' ") ou angulares (« »).
2.16.3 Os estrangeirismos devem estar em itálico.

Sistema de Chamada
2.17 Todas as citações e referências devem respeitar o sistema de chamada autor-data, sendo, portanto, vedado o uso do sistema numérico.

Citações
Estrutura da Citação
2.18 As citações diretas com até três linhas devem permanecer nos parágrafos, entre aspas duplas. 
2.19 As citações diretas com mais de três linhas devem ser destacadas do texto, constituindo parágrafo próprio, sem as aspas e demais formatações cabíveis estipuladas nos itens 2.11 a 2.13.1.

Autoria
2.20 A indicação de autoria deve ser feita pelo sobrenome de cada autor(a/e) ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) do ano da publicação e da(s) página(s) da citação, separados por vírgula e entre parênteses. Ex.: (Kelsen, 1934, p. 23).
2.20.1 Se a autoria for desconhecida, deve-se utilizar o primeiro termo do título da fonte, seguido de reticências, exceto se esse iniciar por artigo, devendo-se então utilizar até o segundo termo, também seguido de reticências. Ex.: (Justiça, 2023, p. 6); (O Supremo…, 2024, p. 10).
2.20.2 Em caso de múltiplas obras dos(as/es) mesmo(as/es) autor(as/es) e ano de publicação, deve-se adicionar indicação alfabética após o ano das fontes citadas. Ex.: (Kelsen, 1934a, p. 34).
2.20.3 Caso uma mesma fonte seja indicada múltiplas vezes em um mesmo parágrafo ou linha de raciocínio, deve-se preferir o uso, após a primeira citação, do termo ibidem, em itálico, para substituir a indicação da autoria e o ano. Ex.: (ibidem, p. 45).

Destaques e Supressões
2.21 Para destacar trechos da citação deve-se utilizar negrito e indicar o feito com a expressão grifo, em itálico. Ex.: (Bobbio, 2019, p. 56, grifo).
2.22 Para citações traduzidas, deve-se indicar o feito com a expressão tradução (própria, nossa, do(a/e) autor(a/e) [da fonte]), em itálico. Ex.: (Silva, 2011, p. 67, tradução própria); (Barros, 1975, p. 78, tradução nossa); (Goldschmidt, 2013, p. 89, tradução da autora).
2.23 Nas citações que iniciarem no meio da frase ou que possuírem supressões, deve-se indicar o feito por colchetes e reticências. Ex.: “[…] temos o sorriso engarrafado […], é somente requentar e usar”.

Referências
2.24 As referências deverão constar em lista alfabética no final do trabalho.
2.25 As referências devem estar separadas entre si por uma linha em branco.
2.25.1 O item 2.25.1 não se aplica ao preenchimento da área Referências (na aba Inserir Metadados) no ato de submissão.
2.26 São elementos que compõem as referências e que nelas devem figurar na ordem e forma descrita:

• Autoria: deve ser indicada pelo último sobrenome, em maiúsculo, seguido dos prenomes e demais sobrenomes, abreviados ou não, em texto comum;
• Título e Subtítulo: o título e o subtítulo (se usado) devem ser reproduzidos tal como figuram na fonte, separados por dois pontos;
• Edição: a indicação da edição, se houver, deve ser transcrita de forma abreviada dos numerais cardinais e da palavra edição, intercalados por ponto. Ex.: “2. ed.”;
• Local: o município em que foi publicada a fonte deve ser indicado tal como nela figura;
• Editora: o nome da editora deve ser indicado tal como figura na fonte, sendo abreviados os prenomes e suprimidas as palavras que designam sua natureza jurídica e/ou comercial;
• Data: o ano de publicação deve ser indicado em algarismos arábicos;
• Elementos Especiais: são considerados aqui elementos como link e data de acesso de fonte online, ano, volume, número, série, nota, informações de produção audiovisual, etc.

Autoria
2.26.1 Em caso de múltipla autoria, os nomes devem ser separados por ponto e vírgula.
2.26.1.1 Permite-se a indicação apenas do(a/e) primeiro(a/e) autor(a/e), em caso de mais de quatro autores(as), seguido de vírgula e da expressão et al, em itálico. Ex.: “FACHIN, Luiz Edson, et al”.
2.26.2 Se o último sobrenome do(a/e) autor(a/e) for antecedido por preposição, esta deve acompanhar o sobrenome, sendo também indicada no início da referência. Ex.: “DE MORAES, Alexandre”.
2.26.3 Nas obras de autoria desconhecida, o título fará as vezes do elemento faltante, devendo seu primeiro termo estar em maiúsculo, seguido do restante em texto comum. Ex.: “SENHOR dos Anéis”.
2.26.3.1 Se o título da fonte iniciar por artigo ou preposição, tanto ele quanto o termo seguinte deverão estar em maiúsculo, seguido do restante em texto comum. Ex.: “O MÁGICO de Oz”.
2.26.3.2 As determinações do item 2.26.3 também se aplicam para fontes audiovisuais, uma vez que elas iniciam pelo título.
2.26.4 Se houver indicação de responsabilidade, tal elemento deve ser indicado o tipo de participação (organizador, compilador, editor, coordenador, etc.) no singular, abreviado e entre parênteses, logo após o nome do(a/e) responsável. Ex.: “TARTUCE, Flávio (org.)”.
2.26.5 Em obras de autoria de entidade (estado, município, órgãos governamentais, congressos, seminários, etc.) deve se indicar seu nome por extenso e em maiúsculo. Ex.: “BRASIL”.
2.26.6 Se houverem múltiplas referências de mesma autoria, apenas na primeira deve se indicar o elemento, devendo as demais serem indicadas apenas por 7 (sete) underlines (_). Ex.: “_______.”

Título e Subtítulo
2.26.7 Se a fonte possuir título e subtítulo, apenas o primeiro deverá estar destacado em itálico.
2.26.8 Fontes publicadas em periódicos científicos deverão ter a publicação destacada em itálico, ao invés do título da obra.
2.26.9 Fontes legislativas que apresentem ementa deverão tê-la destacada em itálico.
2.26.10 Fontes legislativas sem ementa e fontes jurisprudenciais não deverão ter qualquer destaque.
2.26.11 Fontes legislativas deverão indicar o tipo e o número da norma separados pela expressão nº. Ex.: “Lei nº 556, de julho de 1850”.
2.26.11.1 Para normas que possuam número superior ao milhar, deve-se separar a cifra por ponto a cada 3 (três) algarismos. Ex.: “Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993”.

Local
2.26.12 Em caso de obras publicadas nacionalmente, a unidade federativa do município de publicação só deverá ser indicada se localidades homônimas capazes de ensejar confusão.
2.26.12.1 A indicação do item 2.26.12 deverá ocorrer depois do munícipio, por sua abreviação e separado por vírgula. Ex.: “Belém, PA”.

Data
2.26.13 Quando a data for indicada por extenso, o mês deverá ser abreviado a partir da terceira letra. Ex.: “abr. 2024”.
2.26.13.1 O item 2.26.13 não se aplica caso o mês em questão seja maio, devendo este, então, ser indicado por extenso. Ex.: “maio 2024”.
2.26.14 Dias e meses inferiores a 10 (dez) devem ser indicados sem algarismo 0 (zero) à esquerda. Ex.: “DJe 6/9/2024”; “Acesso em: 2 jun. 2023”.

Elementos Especiais
2.26.15 O link da fonte online sempre deverá estar acompanhado da indicação por extenso da data de seu acesso pelo(a/e/s) autor(a/e/s), nos termos dos itens 2.26.13 e 2.26.13.1.
2.26.16 Se a fonte publicada em periódico científico possuir indicação de ano, tal expressão deverá constar por extenso, em minúsculo e seguido pelo número correspondente, com o tipo de algarismo utilizado pela publicação (arábico ou romano). Ex.: “ano XV”; “ano 3”.
2.26.17 O volume e o número da edição em que a fonte foi publicada deverá constar abreviada pela primeira letra de cada palavra em questão e separadas por vírgulas. Ex.: “v. 2, n. 1”.
2.26.18 Se a fonte pertencer à série, tal indicação deverá constar ao final ao final da referência, por extenso e entre parênteses.
2.26.19 As notas da referência (como indicação de tradução, compilação, etc.), deverão constar ao final da referência (após a série, se houver), de forma abreviada, seguida do nome do(a/e/s) responsável(eis). Ex.: “Trad. Rubens Enderle”.

3. DA AVALIAÇÃO
Disposições Gerais
3.1 O fluxo editorial das submissões seguirá o seguinte rito:

• Submissão: revisão inicial da adequação do envio face à estas Diretrizes;
• Avaliação: (i) avaliação pela equipe editorial ou designação do(a/e/s) avaliador(a/e/s) responsável(is) pela análise do trabalho, a depender da categoria aplicável; (ii) solicitação de correções passíveis ou não de novas rodadas avaliativas; e (iii) decisão final acerca da publicação ou não da submissão;
• Edição de Texto: revisão gramatical e de formatação do trabalho, podendo ser solicitadas ou não correções e/ou informações que auxiliem no ajuste global do trabalho;
• Editoração: diagramação e adequação do trabalho à identidade visual do periódico;
• Finalização: ajustes finais dos dados da publicação e inserção da composição final do trabalho, em formato .pdf.

3.1.1 O prazo para avaliação será de 21 (vinte e um) dias corridos, a contar da data de designação do(a/e/s) parecerista(s).
3.1.2 O prazo para resposta das correções/prestação de informações solicitadas será de 7 (sete) dias corridos.
3.1.2.1 Caso a solicitação não seja respondida tempestivamente e não seja apresentada justificativa aceitável para tanto, o trabalho poderá ser rejeitado.

Publicação
3.2 Os trabalhos serão publicados observando a diversidade de temas e a sequência cronológica de aprovação, ficando reservado o direito à equipe editorial de postergar a publicação da submissão para, no máximo, a próxima edição do periódico.
3.2.1 Caso seja observado plágio, o trabalho será rejeitado de ofício pela equipe editorial.

Processo de Avaliação
Artigos Científicos e Estudos de Caso
3.3 Os artigos científicos e os estudos de caso serão avaliados pelo método duplo-cego (double-blind peer review) por um par de pareceristas.
3.3.1 Nas rodadas avaliativas, serão enviados ao(à/e/s) autor(a/e/s) os pareceres escritos e fundamentados, bem como outros possíveis documentos enviados pelo(a/e/s) parecerista(s).
3.3.2 Na hipótese de rejeição do trabalho por somente um(a/e) parecerista, um(a/e) terceiro(a/e) será designado(a/e) para avaliá-lo.

Resumos, Resenhas e Críticas à Jurisprudência
3.4 Os resumos/resenhas e as críticas à jurisprudência serão avaliados pelo método duplo-cego (double-blind peer review), por um(a/e) único(a/e) parecerista.
3.4.1 Nas rodadas avaliativas, será enviado ao(à/e/s) autor(a/e/s) o parecer escrito e fundamentado, bem como outros possíveis documentos enviados pelo(a/e) parecerista.
3.4.2 Na hipótese de rejeição do trabalho pelo(a/e) parecerista, outro(a/e) será designado(a/e) para avaliá-lo.

Demais Modalidades
3.5 As demais modalidades serão avaliadas pelo método aberto (open review) pela equipe editorial.
3.5.1 Nas rodadas avaliativas, será enviado ao(à/e/s) autor(a/e/s) o parecer escrito e fundamentado, bem como outros possíveis documentos enviados pela equipe editorial.
3.5.2 Na hipótese de rejeição do trabalho pela equipe editorial, o trabalho não poderá ser reavaliado.

Critérios de Avaliação
3.6 São critérios de avaliação das modalidades de trabalho:

• Correlação Temática: presença de correlação do tema do trabalho face ao Direito;
• Originalidade e Ineditismo: inexistência de publicação/avaliação do mesmo trabalho em outro periódico e/ou evento; caso contrário, devida apresentação de justificativa pertinente para tanto e modificação substancial da estrutura e/ou conteúdo com a versão já publicada;
• Título: pertinência do título/subtítulo e sua adequação ao trabalho;
• Problema: indicação explícita do problema a ser analisado;
• Objeto de Estudo e Objetivos: clareza do tema pesquisado, com objetivos bem delimitados;
• Consistência Teórica: uso devido dos marcos teóricos e correta articulação das citações;
• Metodologia: indicação do(s) método(s) de análise dos dados e correspondência com os possíveis resultados encontrados;
• Correlação de Dados e Resultados: existência de conclusão correlacionada com o problema e os objetivos propostos;
• Conclusão: presença de conclusão que responda adequadamente o problema ou indique caminhos de estudo;
• Formatação: apresentação adequada da estrutura do trabalho à proposta;
• Redação: respeito às normas da língua vernácula e organização coerente e coesa do texto;
• Justificativa Descritiva: presença de justificativa descritiva correlata ao trabalho, que verse sobre seus elementos objetivos e/ou subjetivos e sua relação com a área jurídica.

Artigos Científicos e Estudos de Caso
3.7 Nos termos do item 3.6, os artigos científicos e os estudos de caso serão avaliados observando os seguintes critérios: (i) correlação temática; (ii) originalidade e ineditismo; (ii) título; (iii) problema; (iv) objeto de estudo e objetivos; (v) consistência teórica; (vi) metodologia; (vii) correlação de dados e resultados; (viii) conclusão; (ix) formatação; e (x) redação.

Resumos, Resenhas e Críticas à Jurisprudência
3.8 Nos termos do item 3.6, os resumos, resenhas e as críticas à jurisprudência serão avaliadas observando os seguintes critérios: (i) correlação temática; (ii) originalidade e ineditismo; (ii) título; (iii) objeto de estudo e objetivos; (ix) formatação; e (x) redação.

Demais modalidades
3.9 Nos termos do item 3.6, as modalidades não enquadradas nos itens 3.7 e 3.8 serão avaliadas observando os seguintes critérios: (i) correlação temática; (ii) originalidade e ineditismo; (ix) formatação; e (x) redação.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O não atendimento dos requisitos, formais ou de conteúdo, descritos nestas Diretrizes ensejará a rejeição do trabalho.
4.2 Trabalhos que violem direitos humanos e/ou possuam cunho ofensivo/discriminatório serão sumariamente rejeitados.
4.3 Caso a equipe editorial entenda que o trabalho seja mais adequado à modalidade diversa àquela indicada na submissão, poderá recategorizá-lo, informando o(a/e/s) autor(a/e/s) sobre a modificação.
4.3.1 Se trabalho não for adequado a nenhuma modalidade de envio e não se compreenda pertinente a criação de outra modalidade que o abarque, a submissão será rejeitada.
4.4 Se o número de trabalhos aprovados exceder o limite previsto para a edição (conforme determinarão as chamadas de trabalhos), faculta-se à equipe editorial a publicação de 2 (duas) edições.
4.4.1 Caso a publicação do trabalho seja postergada, conforme dispõe o item 3.6, e o(a/e/s) autor(a/e/s) entenda que possa sofrer algum prejuízo em decorrência do ocorrido, lhe(s) cabe(m) consignar a questão no ato de submissão, na seção Comentários para o editor (na aba Início).
4.5 É responsabilidade do(a/e/s) autor(a/e/s) manter contato com o periódico ao longo do fluxo editorial, sob pena de desclassificação do trabalho.
4.6 Os casos omissos devem respeitar o disposto nas seguintes normas da ABNT:

• Índice: NBR 6034:2004;
• Sumário: NBR 6027:2012;
• Numeração: NBR 6024:2012;
• Resumo: NBR 6028:2021;
• Citações: NBR 10520:2023;
• Referências: NBR 6023:2018 Versão Corrigida 2:2020;
• Lombada: NBR 12225:2023.

4.6.1 É facultado ao(à/e/s) autor(a/e/s) dispor(em) sobre características formais que não estejam contempladas no item 2 ou nas normas presentes no item 4.6.
4.7 As lacunas e demais casos omissos serão julgados pela equipe editorial.