Processo Penal

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• A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal

  Camila Maria Coimbra Machado

• A figura do juiz das garantias e a Lei Maria da Penha desdobramentos do instituto na violência doméstica

  Iryni Mariah Helário Meintanis

• A importância da preservação da cadeia de custódia das provas uma análise do processo criminal de OJ Simpson à luz do ordenamento brasileiro

  Eduarda Duarte Ferreira

• A produção e a apreciação das provas, sob a ótica do artigo 155 do Código de Processo Penal entre a busca da verdade real e processual

  Maria Eduarda Holthausen Frutuoso, Rodrigo Carlos Junges

• Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

  Thaís Bertin

• As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de direitos humanos internacionais

  Cássia de Fátima Borges

• “Outrage culture” e a superexposição do réu nas mídias sociais em conflito com as garantias constitucionais do acusado

  Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Beatriz Siqueira Coutinho Suassuna

• Declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal (PR), e anulação das ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

  Kamilla Rodrigues da Silva

• Desaparecimento forçado de pessoas obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

  Guilherme Martelli Moreira

• Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere

  Marley Luiz, Leandro Coelho

• O Conde de Monte Cristo e o imaginário da vingança

  Vinícius Gomes da Silva Oliveira

• O descumprimento de medida protetiva de urgência deferida pela autoridade policial uma nova lacuna de responsabilidade civil?

  Sabrina Silva Moreira

• O encarceramento feminino no Brasil e a (des)proteção das mulheres encarceradas frente à pandemia da COVID-19

  Anayara Fantinel Pedroso, Júlia Sleifer Alonso

• O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil

  Joana Carvalho Gutierrez, Letícia Schröter Brognoli

• O pré-requisito da confissão para o acordo de não persecução penal reflexões sobre sua (des)necessidade e (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

  Luísa Tramarin Hoffmann, Rafael Della Giustina Basilone Leite

• Oitiva da vítima de abuso sexual uma perspectiva criminológica pela vitimologia

  Beatriz Nunes, Stefhany Sinfrônio Brito

• Prisões, nem de amor as quero o decênio do monitoramento eletrônico no sistema carcerário de Minas Gerais

  João Vitor Caligaris Bernadino