Lei Maria da Penha e a ineficácia do sistema de justiça criminal na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Violência Psicológica, Ineficácia do Sistema de Justiça CriminalResumo
Esse artigo objetiva estudar pesquisas sobre a ineficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica contra a mulher — fenômeno social e historicamente estruturado na sociedade. Trata-se de um problema complexo, e seu enfrentamento necessita da composição de serviços de naturezas diversas, demandando grande esforço de trabalho em rede. A lei Maria da Penha nº 11.340/2006, representa um marco importante na legislação brasileira, pois trouxe medidas mais rigorosas para coibir a violência contra a mulher. Contudo, apesar de ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. A partir dessa problemática, o presente artigo tem como objetivo geral analisar e identificar através do levantamento de dados, situações e variáveis, as falhas do Sistema de Justiça Criminal e os fatores impeditivos de aplicações práticas efetivas na proteção e no combate a violência doméstica contra mulher, especificamente a violência psicológica.
Referências
ACOSTA, Daniele Ferreira; GOMES, Vera Lucia de Oliveira; BARLEM, Edison Luiz Devos. Perfil das ocorrências policiais de violência contra a mulher. Revista Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 26, n. 6, p. 547-553, abr. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/Rskb4kPqDGTn6WyYhcJLpKN. Acesso em: 5 jun. 2024.
AOYAMA, Patricia Cristina Novaki; ROCHA, Ana Laura Benetati; TEODORO, Ana Paula; CAPRIOLI, Claudemir Afonso; VORPAGEL, Eleonore Beatriz. As diferentes formas de violência nas relações: a (in) visibilidade da violência psicológica. Revista Akrópolis, Umuarama, v. 30, n. 2, p. 244-266, jul/dez. 2022. Disponível em: https://www-periodicos-capes-gov-br.ezl.periodicos.capes.gov.br/index.php/acervo/buscador.h tml?task=detalhes&source=&id=W4362564786. Acesso em: 10 abr. 2024.
ÁVILA, Thiago Pierobom; MEDEIROS, Marcela Novais; BORBA, Marcus Vinicius Teixeira; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares; PASSETO, Andrea Simoni de Zappa. Basta de violência contra a mulher. Pacote de enfrentamento à violência contra a mulher. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Brasília, 2021. Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2021/03/documento-de-apresentac%CC%A7a%CC%83o-pacote-basta.pdf. Acesso em: 16 mar. 2024.
BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 501–517, ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/wYWJZYYQrcvnxVjx6q88M6f. Acesso em: 22 maio 2024.
CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da violência contra a mulher e a implementação da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 519-531, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/KdHtMqRYC5mwBFJ4QJswq9G. Acesso em: 22 maio 2024.
CARONE, Renata Rodrigues. A atuação do movimento feminista no Legislativo federal: caso Lei Maria da Penha. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 105, p. 181–216, set. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/Qc3SyHMX7tycGfYqVdr3hdp. Acesso em: 20 maio 2024.
COELHO, Elza Berger Salema; SILVA, Anne Caroline Luz Grudtner da; LINDNER, Sheila Rubia. Violência: definições e tipologias. Curso Atenção a Homens e Mulheres em Situação de Violência por Parceiros Íntimos - Modalidade a Distância, Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde, 2014. Acesso em: https://violenciaesaude.ufsc.br/files/2015/12/Definicoes_Tipologias.pdf. Acesso em: 15 maio 2024.
FELIX, Daniela. Lei Maria da Penha e Sistema de Justiça Criminal: : Passados 10 anos o “Homem Delinquente” e a “Mulher Vitimizada” continuam presentes na prática judiciária. Revista Cadernos de Gênero e Diversidade, Bahia, v. 4, n. 1, p. 147–160, jan/mar. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/25520. Acesso em: 5 abr. 2024.
FREITAS, Lúcia. Análise crítica do discurso em dois textos penais sobre a Lei Maria da Penha. Alfa: Revista de Linguística, São José do Rio Preto, v. 57, n.1, p. 11–35, jul. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alfa/a/NhnqPPmCmF93rQxNqvdZXWv. Acesso em: 5 jun. 2024.
FREITAS, Lúcia Gonçalves. Argumentação e discurso sobre a Lei Maria da Penha em acórdão do STJ. Bakhtiniana: Revista de Estudos dos Discursos, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 71-89, jul. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bak/a/T6tD4DfWtjVWFqH6NKNZX7H. Acesso em: 26 maio 2024.
MAIA, Josiane Prestes; MATOS, Fátima Regina Ney; MAIA, Ivanez Prestes. Violência doméstica, Lei Maria da Penha e os fatores que influenciam a denúncia. Revista Investigação Qualitativa em Ciências Sociais, Portugal, v. 19, p. e858, out. 2023. Disponível em: https://www.publi.ludomedia.org/index.php/ntqr/article/view/858. Acesso em: 15 jun. 2024.
MARQUES, Beatriz de Oliveira Monteiro; ERTHAL, Regina Maria de Carvalho; GIRIANELLI, Vania Reis. Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista. Revista Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. especial 4, p. 140–153, dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/5rScq4XFHrdgvYxzmNjM4bQ. Acesso em: 5 abr. 2024.
MARTINS, Fernanda. Feminismos criminológicos e tecnopolíticas”: novos ‘quadros’ para violência de gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 3. p. e63035, nov/dez. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/9tmPsMtfXLkVcs8t5bDfCMb. Acesso em: 15 de março de 2024.
MARTINS, Fernanda; GAUER, Ruth María Chittó. Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, vol. 11, n. 1, p. 145–178, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/pTGRQGJFKB3vB6fF39bwMpR. Acesso em: 20 mar. 2024.
NOTHAFT, Raíssa Jeanine; LISBOA, Teresa Kleba. As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da Penha. Revista Cadernos Pagu, Campinas, n. 61, p. e216119, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/RG7ztXs7b8MZRGGHTV9yFsy. Acesso em: 15 maio 2024.
OLIVEIRA, Amanda Muniz; BASTOS, Rodolpho Alexandre Santos Melo. A família de ontem, a família de hoje: considerações sobre o papel da mulher no direito de família brasileiro. Revista Jurídica Cesumar, v. 17, n. 1, p. 235–262, jan/abr. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p235-262. Acesso em: 20 abr. 2024.
OLIVEIRA, Antonia Leticia Ximenes de; ABREU, Leidy Dayane Paiva de. Violência doméstica: um estudo com mulheres atendidas no centro de atenção psicossocial. Caderno ESP - Revista Científica da Escola de Saúde Pública do Ceará, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 18–26, jan/mar. 2022. Disponível em: https://cadernos.esp.ce.gov.br/index.php/cadernos/article/view/543. Acesso em: 20 jun. 2024.
OLIVEIRA, Tatyane Guimarães. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha. Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 616–650, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/27767. Acesso em: 21 maio 2024.
PAIXÃO, Kalita Macêdo. “O homem é o sujeito, ela é o outro”: o crime da violência psicológica contra a mulher na perspectiva da alteridade do direito. Dissertação (Doutoranda em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2023.
PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 533–545, maio/ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/kYRfBhW3593JLyc3MLGGGWs. Acesso em: 21 maio 2024.
PORTELA, Yeda. Violência Psicológica: dificuldade em romper o vínculo afetivo em uma relação conjugal violenta. Revista Brasileira de Sexualidade Humana, São Paulo, v. 32, n. 2, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.35919/rbsh.v32i2.987. Acesso em: 6 de abr. 2024.
QUEIROZ, Rosana Ataide; CUNHA, Tania Andrade Rocha. A Violência psicológica sofrida pelas mulheres: invisibilidade e memória. Revista NUPEM, Campo Mourão, v. 10, n. 20, p. 86–95, maio/ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.unespar.edu.br/index.php/nupem/article/view/5564. Acesso em: 10 maio 2024.
ROCHA, Ingride da Silva; LAPORT, Tamires Jordão. A intervenção psicológica no contexto da violência doméstica contra a mulher. Revista Mosaico, São Paulo, v. 10, n. 2 suplemento, p. 76–80, jul/dez. 2019. Disponível em: https://editora.univassouras.edu.br/index.php/RM/article/view/1950. Acesso em 15 de março de 2024.
ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. Fractal: Revista de Psicologia, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 114–122, maio/ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/fractal/a/N9MLKxsbFTGKSZbR5Fmgmff. Acesso em: 21 maio 2024.
SANTOS, Ricardo Luis dos; SOUZA, Morgana de Oliveira; MARCOLIN, Luisa de Almeida. Violência doméstica: análise de perfis psicopatológicos e psicossociais de agressores conjugais. Revista Di@logus, Rio Grande do Sul, v. 11, n. 3, p. 117–133, 2023. Disponível em: https://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/dialogus/article/view/921. Acesso em: 20 mar. 2024.
SILVA, Juliana Adono da. O reconhecimento da violência psicológica pelo ordenamento jurídico brasileiro como um mecanismo de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 169–189, jan/jun. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/53515. Acesso em: 26 abr. 2024.
SILVA, Luciane Lemos da; COELHO, Elza Berger Salema; CAPONI, Sandra Noemi Cucurullo. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica. Revista Interface - Comunicação, Saúde e Educação, São Paulo, v. 11, n. 21, p. 93–103, ago. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/9SG5zGMVt4VFDZtzbX97MkP. Acesso em: 15 jun. 2024.
SILVA, Tânia Maria Gomes da; FERREIRA, Mário Wesley; GUARIZA, Nádia Maria. Contribuições da história oral para uma discussão sobre violência doméstica e adoecimento feminino. Revista Projeto História, São Paulo, v. 72, p. 257–283, set/dez. 2021. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/52814. Acesso em: 15 maio 2024.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAES, Carlos Alexandre Preto; PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira. Violência psicológica como mecanismo de censura aos direitos civis e universais das mulheres. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 1083–1103, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/44343. Acesso em: 20 abr. 2024.
VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti. A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Civita: Revista de Ciências Sociais, Rio Grande do Sul, v. 13, n. 1, p. 136–153, ago. 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/12590. Acesso em: 26 maio 2024.
VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti. Punir, Proteger, Previnir? A lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal. Dissertação (Doutorado em Ciências Sociais) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/7487. Acesso em: 20 jun. 2024.
ZUIN, Aparecida Luzia Alzira; MIZUSAKI, Haru. A violência como instrumentos de poder nas relações sociais e como instrumentos de dominação. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 3092–3127, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38051. Acesso em: 23 mar. 2024.
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