Direito Administrativo

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• A (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário como sanção ao ato de improbidade administrativa

  Luísa Walter da Rosa

  54-71

• A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais

  Arthur Procópio Barbosa dos Santos

  414

• A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais análise de anulações de decisões das comissões de heteroidentificação

  Arthur Procópio Barbosa dos Santos

  423-429

• A nova Lei de Improbidade Administrativa reflexões a partir do fenômeno do chamado “apagão das canetas”

  Matheus Santos Mendonça, Matheus Silva de Carvalho

  99-119

• Contratos de locação comercial em tempos de COVID-19 as possibilidades dos contratantes de evitar o inadimplemento

  Lucas Dallagnol Carlin

  273-289

• Controle judicial da aplicação de conceitos jurídicos indeterminados

  Gustavo Knaesel Hoffmann

  141-180

• Democracia participativa e portais de transparência no contexto da pandemia da COVID-19

  Gabriela Rosa de Andrade, Juliana Silva Gomes

  117-133

• Direito, trabalho e cidade interdisciplinaridade e democratização do conhecimento jurídico trabalhista e urbanístico

  Anna Luísa Bazilio Alves, Beatriz de Alencar Gotardo, Fernanda Carvalho Santos, Gladson dos Santos Fontes, Guilherme Neves Oliveira, Raissa Santana Quintiliano dos Santos, Sayonara Hallin Martins Andrade, Wandelei Ribeiro de Azevedo Junior

  51-54

• Estado e direito como partícipes da acumulação por espoliação/despossessão alguns casos práticos da cidade de Arapiraca/AL

  Eduardo Delorizano dos Santos Pereira da Silva, Jonathan Smith Melquiades Cezar, José Inaldo Valões

  179-195

• O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19

  Alice Felisbino Miottello, Gabriela Callado Czernay, Isabela Fernandes da Silva, Letycia Mara Lucas

  370-396

• Os impactos do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar no direito brasileiro

  Ana Carla Alves da Silva, Maria Eduarda Lins da Silva

  220-236

• Os rejeitados urbanos a relação entre o controle social e a segregação dos guetos

  Iasmin Alves Ferreira Melo

  785-789

• Parceria para governo aberto novas perspectivas de transparência e participação popular na administração popular

  Kelen Koupak

  54-61

• Parcerias público-privadas ausência de moralidade administrativa na concessão de penitenciária privatizada e capital lucrativo exacerbado

  Julia Barella Moreira

  47-53

• Participação popular na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro

  Denis Roberto Peçanha de Sant’Anna Almeida, Luiz Felipe Barboza Domingues

  22-30

• Regime de previdência complementar do servidor público federal e a possibilidade de conservação do regime jurídico anterior

  Lucas Gabriel Duarte Neris

  329-350

• Requisição administrativa de bens públicos uma análise do instituto à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos

  Bianca Silva Matos, Carla Kellen Mota de Queiroz

  351-374

• Suspensão dos direitos políticos limites e possibilidades com a nova lei de improbidade adminstrativa

  Asafe Ribeiro de Campos

  61-77