Direito Administrativo

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• A (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário como sanção ao ato de improbidade administrativa

  Luísa Walter da Rosa

• A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais

  Arthur Procópio Barbosa dos Santos

• A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais análise de anulações de decisões das comissões de heteroidentificação

  Arthur Procópio Barbosa dos Santos

• A nova Lei de Improbidade Administrativa reflexões a partir do fenômeno do chamado “apagão das canetas”

  Matheus Santos Mendonça, Matheus Silva de Carvalho

• Contratos de locação comercial em tempos de COVID-19 as possibilidade dos contratantes de evitar o inadimplemento

  Lucas Dallagnol Carlin

• Controle judicial da aplicação de conceitos jurídicos indeterminados

  Gustavo Knaesel Hoffmann

• Democracia participativa e portais de transparência no contexto da pandemia da COVID-19

  Gabriela Rosa de Andrade, Juliana Silva Gomes

• Direito, trabalho e cidade interdisciplinaridade e democratização do conhecimento jurídico trabalhista e urbanístico

  Anna Luísa Bazilio Alves, Beatriz de Alencar Gotardo, Fernanda Carvalho Santos, Gladson dos Santos Fontes, Guilherme Neves Oliveira, Raissa Santana Quintiliano dos Santos, Sayonara Hallin Martins Andrade, Wandelei Ribeiro de Azevedo Junior

• Estado e direito como partícipes da acumulação por espoliação/despossessão alguns casos práticos da cidade de Arapiraca/AL

  Eduardo Delorizano dos Santos Pereira da Silva, Jonathan Smith Melquiades Cezar, José Inaldo Valões

• O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19

  Alice Felisbino Miottello, Gabriela Callado Czernay, Isabela Fernandes da Silva, Letycia Mara Lucas

• Os impactos do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar no direito brasileiro

  Ana Carla Alves da Silva, Maria Eduarda Lins da Silva

• Os rejeitados urbanos a relação entre o controle social e a segregação dos guetos

  Iasmin Alves Ferreira Melo

• Parceria para governo aberto novas perspectivas de transparência e participação popular na administração popular

  Kelen Koupak

• Parcerias público-privadas ausência de moralidade administrativa na concessão de penitenciária privatizada e capital lucrativo exacerbado

  Julia Barella Moreira

• Participação popular na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro

  Denis Roberto Peçanha de Sant’Anna Almeida, Luiz Felipe Barboza Domingues

• Regime de previdência complementar do servidor público federal e a possibilidade de conservação do regime jurídico anterior

  Lucas Gabriel Duarte Neris

• Requisição administrativa de bens públicos uma análise do instituto à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos

  Bianca Silva Matos, Carla Kellen Mota de Queiroz

• Suspensão dos direitos políticos limites e possibilidades com a nova lei de improbidade adminstrativa

  Asafe Ribeiro de Campos