Acesso à Justiça e Defensoria Pública

a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

Resumo

O presente trabalho toma por objeto de estudo a Defensoria Pública e o seu papel como instrumento viabilizador do amplo acesso à Justiça na atualidade. O escopo da pesquisa pauta-se na análise da construção da assistência jurídica gratuita no Brasil, especialmente quanto à função da Defensoria Pública e os problemas funcionais e territoriais enfrentados pela instituição. O método utilizado para a construção das principais ideias textuais foi o método dedutivo, partindo de uma abordagem qualitativa, de coleta de dados secundários e de pesquisa bibliográfica como fonte da construção do raciocínio. Será abordada, primeiramente, uma perspectiva da relação entre o direito de acesso à Justiça, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo existencial, por meio da qual haverá a construção de uma linha de raciocínio para a compreensão do surgimento da Defensoria Pública dentro de um contexto de ascensão de uma assistência jurídica gratuita. Em seguida, será realizada uma diferenciação entre justiça gratuita, assistência judiciária gratuita e assistência jurídica gratuita. Esses apontamentos são necessários para a melhor compreensão da evolução da assistência jurídica gratuita no Brasil, para que, ulteriormente, possa-se abordar o papel da Defensoria Pública dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. Por fim, será realizada uma análise dos principais entraves à efetividade da instituição e de possíveis soluções. Conclui-se que a Defensoria Pública é uma instituição relativamente recente, mas essencialmente relevante, visto que a consolidação do Estado Democrático de Direito somente ocorrerá quando houver um pleno acesso à Justiça.