Direito Civil

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O Direito Civil estuda as normas que regulam as relações privadas entre pessoas, físicas e jurídicas, desde a antes do nascimento até após o óbito, no primeiro caso, e desde a fundação até após a extinção/falência, no segundo. Assim, os direitos e deveres que essas pessoas possuem entre si são analisados por este campo de estudos, como, por exemplo: contratos, indenizações, partilha de espólio, etc.

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