Direito Ambiental

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O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida, buscando soluções para as múltiplas problemáticas e contradições existentes na atualidade, de maneira a garantir um futuro sustentável às próximas gerações humanas e não-humanas.

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