Técnica de ampliação da colegialidade
porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
Palavras-chave:
Pseudocolegialidade, Ampliação da colegialidade, Embargos infringentes, DiálogoResumo
O presente artigo busca abordar a técnica da ampliação da colegialidade a partir de sua base principiológica e antecedentes legislativos, apontando as causas concretas que tornam o expediente processual mero requisito formal e que desvirtuam, por conseguinte, sua finalidade de promover a deliberação entre os membros do órgão julgador.
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