Direito Internacional Privado

13 Itens

O Direito Internacional Privado tem por objetivo regular as relações entre pessoas de direito privado, físicas ou jurídicas, através da interpretação e aplicação das leis de um Estado aqueles(as) que estejam em outro, visando garantir o respeito aos ordenamentos jurídicos em vigência e a manutenção da convivência pacífica entre as nações.

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A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

Vitória Emilia Santiago Pastro
A violação dos direitos humanos durante a Primeira Guerra Mundial e o sujeito pós-guerra representado no filme O gabinete do Dr. Caligari

Kemelly de Oliveira Cadaxo
As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de direitos humanos internacionais

Cássia de Fátima Borges
Desaparecimento forçado de pessoas obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

Guilherme Martelli Moreira
Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil

Paula de Melo Palmeira, Bruno Ferreira Farias
Genocídio indígena no Brasil e a pandemia de COVID-19 relação com o direito internacional

Álvaro Huber de Souza, João Gabriel Mohr, Maria Carolina Thomaz Marquesoni Mei, Matheu Marquelez da Silva, Tamyres Deus Reis
Mulheres curdas a busca pelo dirieto à igualdade de gênero e a luta política no Rojava

Daniel Gualberto, Pâmela Nascimento
O acolhimento humanitário em foco uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

Khadja Vanessa Brito de Oliveira
O direito constitucional fundamental à saúde dos imigrantes e refugiados venezuelanos residentes no Brasil um estudo de caso a partir da Ação Cível Originária 3.121 enfocada da ótica do federalismo brasileiro

Iago de Souza Reis
O princípio do non-refoulement na corte europeia de direitos humanos uma análise jurisprudencial (2010–2020)

Vitória Emilia Santiago Pastro
Pelo direito a ter direitos uma análise sobre a proteção dos refugiados no plano internacional e o papel da ACNUR

Kamilla Oliveira de Jesus, Victoria Gabriela Brito Salgado
Pessoa com deficiência e o esporte como direito fundamental acessibilidade e garantias internacionais

Amanda de Paiva Lucas Araújo, Cristiane Guerin Alves
`Projeto de extensão “Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados” (NAIR) relatos sobre a capacitação à Associação de Imigrantes de Santa Catarina (AISC) ofertada em 2021

Patrick Suhre da Rosa