Direito Internacional Privado

13 Itens

O Direito Internacional Privado tem por objetivo regular as relações entre pessoas de direito privado, físicas ou jurídicas, através da interpretação e aplicação das leis de um Estado aqueles(as) que estejam em outro, visando garantir o respeito aos ordenamentos jurídicos em vigência e a manutenção da convivência pacífica entre as nações.

Todos os itens

A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

Vitória Emilia Santiago Pastro

433-439
A violação dos direitos humanos durante a Primeira Guerra Mundial e o sujeito pós-guerra representado no filme O gabinete do Dr. Caligari

Kemelly de Oliveira Cadaxo

35-41
As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de direitos humanos internacionais

Cássia de Fátima Borges

790-793
Desaparecimento forçado de pessoas obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

Guilherme Martelli Moreira

38-46
Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil

Paula de Melo Palmeira, Bruno Ferreira Farias

169-183
Genocídio indígena no Brasil e a pandemia de COVID-19 relação com o direito internacional

Álvaro Huber de Souza, João Gabriel Mohr, Maria Carolina Thomaz Marquesoni Mei, Matheus Marquelez da Silva, Tamyres Deus Reis

200-219
Mulheres curdas a busca pelo dirieto à igualdade de gênero e a luta política no Rojava

Daniel Gualberto, Pâmela Nascimento

478-494
O acolhimento humanitário em foco uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

Khadja Vanessa Brito de Oliveira

237-250
O direito constitucional fundamental à saúde dos imigrantes e refugiados venezuelanos residentes no Brasil um estudo de caso a partir da Ação Cível Originária 3.121 enfocada da ótica do federalismo brasileiro

Iago de Souza Reis

156-171
O princípio do non-refoulement na corte europeia de direitos humanos uma análise jurisprudencial (2010–2020)

Vitória Emilia Santiago Pastro

426-427
Pelo direito a ter direitos uma análise sobre a proteção dos refugiados no plano internacional e o papel da ACNUR

Kamilla Oliveira de Jesus, Victoria Gabriela Brito Salgado

658-672
Pessoa com deficiência e o esporte como direito fundamental acessibilidade e garantias internacionais

Amanda de Paiva Lucas Araújo, Cristiane Guerin Alves

136-153
Projeto de extensão “Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados” (NAIR) relatos sobre a capacitação à Associação de Imigrantes de Santa Catarina (AISC) ofertada em 2021

Patrick Suhre da Rosa

15-20