A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal
Resumo
A presente monografia, de tema “a Compreensão e a Autodeterminação da Vítima no Crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Uma Análise da Aplicação da Causa de Aumento de Pena do Art. 122, Parágrafo Único, Inciso II, do Código Penal”, tem como pressuposto o estudo da causa do aumento de pena do sujeito ativo no crime de indução, instigação ou auxílio ao suicídio à vítima menor, a partir do Código Penal Brasileiro. O objetivo geral é verificar o tratamento penal ofertado à pessoa que induz, instiga ou auxilia o menor a prática do suicídio na Legislação Penal Brasileira. Os objetivos específicos foram estruturados em 4 capítulos, são eles: o crime de homicídio, previsto no art. 121, do Código Penal Brasileiro; o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no art. 122, do Código Penal Brasileiro; a “compreensão” e a “autodeterminação” em Direito Penal; e o tratamento penal dispensado ao agente que instiga, induz ou auxilia o menor à prática de suicídio.
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