Direito Penal

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• Lei Maria da Penha e a ineficácia do sistema de justiça criminal na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica

  Márcia Vieira da Silva

  137–152

• Projeto Espaços de Educação, Socialização e Cidadania (ESC) a extensão universitária a serviço da ressocialização de jovens em conflito com a lei

  Maria Fernanda da Silveira Feldmann

  28–30

• Privatização de presídios e o Decreto nº 11.984/2024 a evolução das formas para se privatizar no Brasil

  Ramon Rodrigues Claro Moreira

  194–206

• Violência contra pessoas transexuais e travestis impactos e reflexos a partir do contexto eleitoral de 2018 à luz dos direitos fundamentais

  Heloísa Dutra

  265–267

• Pela lentes de gênero reflexões sobre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nos casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul

  Kétlin Nunes Mattos Moreira, Sheila Stolz

  300–312

• Mecanismos de limitação do direito penal da teoria do bem jurídico ao postulado da proporcionalidade

  Bernardo Oliveira Simões de Carvalho

  153–165

• Os sistemas de controle de direitos humanos no Sistema Prisional Brasileiro

  Davi Jorge Pasquier Pereira, Manuela Thomé da Cruz Bunn, Marcio Cesar do Nascimento Junior

  232–243

• Diversidade de gênero perante o sistema prisional

  Gabriele Fernandes da Silva

  202–218

• O Estado de Exceção e a excelência da vida nua no cárcere manifestações de técnicas do poder

  Carlos Felipe de Oliveira Feijo

  219–244

• A biografia inacabada de Alexei Fiodórovitch Karamázov

  Maria Eduarda de Freitas Leitão

  16–24

• “É que não existe ensinar sem aprender” breves reflexões acerca da experiência de monitoria na disciplina de Teoria Geral do Crime

  Bianca Bernardes

  38–42

• Resenha da obra “Na Colônia Penal”, de Franz Kafka

  Lucas Lessa

  33–35

• Desafios da implementação da Lei Maria da Penha no Brasil análise das falhas e necessidade de medidas efetivas no combate à violência doméstica

  Maria Bianca Moizeis Silva, Caren Beatriz de Oliveira Araújo

  131–146

• A teoria da coculpabilidade na justiça estadual mineira um estudo empírico-quantitativo

  Milenny Lee Cabral Marins

  147-174

• Inteligência artificial e a necessidade da tipificação do estupro virtual

  Ana Vitória Noguero de Gouvêa, Beatriz Miranda Behr, Eduarda Strebe, Lavinya de Souza da Silva, Luíza Raimundo da Silva

  199-220

• Responsabilização penal da Inteligência Artificial uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas

  Letícia Andrade dos Santos, Luana Minikel de Oliveira, Renata Pedrolli Renz, Tarsila Helena Bastiani Kretzer

  98-113

• Discriminação presente no sistema carcerário brasileiro descaso com mulheres pretas

  Amanda da Silva Castelo, Cecília Arbelo de Oliveira, Laura dos Santos de Almeida

  70-82

• A política de drogas brasileira sob a ótica do perfilamento racial

  Djennifer Karoline Beldovicz Staidel, Emilly Miranda, Isaque Gomes Viana, Lia Gomes Silveira Brito

  83-97

• A ascensão do neonazismo em Santa Catarina e sua correlação com a extrema direita na internet

  Ana Clara Borini Jacobi, Caroline de Oliveira Engelmann, Catarina Guerini Marques, Maria Carolina Pinheiro Renck

  36-53

• O nazismo e o neonazismo no Brasil uma análise da tipificação da apologia ao nazismo

  Ana Beatriz de Souza Duarte, Filipe Silveira Bet, Kelvyn Batista Mateus, Luiz Eduardo da Natividade, Maria Eduarda de Freitas Leitão

  14-35

• A dor do parto uma análise jurídica acerca da violência obstétrica e da deslegitimação do corpo feminino

  Rafaela Alvim Fernandes de Oliveira

  167-185

• A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21 caminhos e possibilidades

  Diulia da Silva dos Santos

  186-211

• Alcance da imunidade parlamentar processual e material ao corréu análise das prerrogativas à luz da participação em crimes abrangidos pela freedom of speech

  Laís Leite Moura

  250-267

• A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal

  Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

  144-160

• Proibicionismo e segregação uma análise pela perspectiva do interacionismo simbólico

  Eduardo Matos Pereira

  322-339