Direito Penal

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• Alcance da imunidade parlamentar processual e material ao corréu análise das prerrogativas à luz da participação em crimes abrangidos pela freedom of speech

  Laís Leite Moura

• A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal

  Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

• A dor do parto uma análise jurídica acerca da violência obstétrica e da deslegitimação do corpo feminino

  Rafaela Alvim Fernandes de Oliveira

• A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21 Caminhos e possibilidades

  Diulia da Silva dos Santos

• Abortamento legal no contexto do stealthing

  Ingrithi Thais Pereira Alves, Fábio Machado Roque

• Aspectos críticos sobre a validade constitucional da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Flávia de Souza Pompermayer

• A pele como marcador de etiquetamento

  José Eduardo Galvão

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica uma análise da trajetória do instituto jurídico e seus desafios de implementação na justiça penal brasileira

  Willian Silva de Jesus

• A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena

  Fernanda Nascimento dos Santos, Iago Barbosa Silva Araújo

• Proibicionismo e segregação uma análise pela perspectiva do interacionismo simbólico

  Eduardo Matos Pereira

• Eutanásia e dignidade da pessoa humana aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

  Jordana Seixas Xavier Abrantes Diniz, Maria Rayane Dias Alves

• Sistema de justiça e encarceramento do país sob julgamento do documentário “Sem pena”

  Cesar Rodrigues van der Laan

• Às escondidas

  Amanda de Melo, Luiza Ghisleri Mocellin, Maria Clara Florindo, Maria Júlia Zimermann Pires

• A atuação das milícias e o impacto à segurança pública no estado do Rio de Janeiro uma análise crítica do atual modelo de segurança à luz da cidadania

  Carlos Gilberto Martins Junior

• A produção e a apreciação das provas, sob a ótica do artigo 155 do Código de Processo Penal entre a busca da verdade real e processual

  Maria Eduarda Holthausen Frutuoso, Rodrigo Carlos Junges

• Lei de Drogas crítica à criminalização do porte para consumo próprio a partir de uma dogmática criminologicamente orientada

  Thales Gonçalves de Assis, Pedro Vitor da Silva Oliveira

• A luta por justiça uma análise do racismo no sistema penal acusatório dos EUA

  Willian Silva de Jesus

• Atribunações

  Christian Souza Pioner

• A figura do juiz das garantias e a Lei Maria da Penha desdobramentos do instituto na violência doméstica

  Iryni Mariah Helário Meintanis

• O punitivismo normativo e o Estado Democrático de Direito análise do Projeto de Lei nº 6.579/13

  Flávia de Souza Pompermayer

• Mineração ilegal, seletividade penal e racismo ambiental análise a partir da “Operação Dilema de Midas”

  Pedro Stadtler Rocha dos Santos

• Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

  Thaís Bertin

• A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

  Lucas de Almeida Bacelar, Paulo Fernandes Vieira

• Oitiva da vítima de abuso sexual uma perspectiva criminológica pela vitimologia

  Beatriz Nunes, Stefhany Sinfrônio Brito

• As implicações da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate à violência contra a mulher

  Cecília Evellyn Catão Dantas