O punitivismo normativo e o Estado Democrático de Direito
análise do Projeto de Lei nº 6.579/13
Palavras-chave:
Sistema Penal Brasileiro, Punitivismo, Criminologia, Projeto de Lei, PresosResumo
Este artigo tem como objetivo problematizar o Projeto de Lei nº 6.579/13, de recente aprovação pela Câmara dos Deputados, bem como questionar sua validade constitucional e prática: a ascensão desta proposta de lei é, de fato, compatível com um modelo de Estado Democrático de Direito e soluciona o problema da evasão dos condenados? Para isso, foi utilizada a pesquisa jurídica qualitativa, alicerçada em revisão bibliográfica, análise legislativa e levantamento de dados. Dessa forma, a conclusão viabilizada por este trabalho é a de que a proposta analisada reforça a lógica punitivista, não se harmoniza com as prerrogativas constitucionais do ordenamento jurídico pátrio, tampouco põe fim aos problemas relacionados à periculosidade dos apenados.
Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan. 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Flórico de Angelis. Bauru: Edipro, 2000.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BOSCHI, José Antônio Paganella. Execução penal: questões controvertidas. Porto Alegre: Estudos MP, 3, 1989.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei de execução Penal. Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.792, de 01 de dezembro de 2003. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal e dá outras providências. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.792.htm. Acesso: ago. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso: out. 2019.
CARVALHO, Salo. Antimanual de Criminologia. 3. ed., ver. E ampl., Rio de Janeiro: Lumen, Juris, 2010.
CARVALHO, Salo. Crítica à Execução Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CARVALHO, Salo. Pena e garantias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CARVALHO, Salo. Pena e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CARVALHO, Salo. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro: Fundamentos e Aplicação Judicial. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CORREA JUNIOR, Alceu; SHECAIRA, Sérgio Salomão. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LOMBROSO, César. O Homem Delinquente. Obra baseada na 2ª ed. Francesa. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor, 2001.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1 DA GLOBO.COM. 4,66% dos presos beneficiados pela saída temporária não retornam. Janeiro, 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/466-dos-presos-beneficiados-pela-saida-temporaria-nao-retornam.html. Acesso em: 20 jul. 2016.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1 DA GLOBO.COM. Ao menos 2.249 presos não retornam às celas após as festas de fim de ano. Janeiro, 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/ao-menos-2249-presos-nao-retornam-celas-apos-festas-de-fim-de-ano.html. Acesso em: 20 jul. 2016.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1 DA GLOBO.COM. Mais de 2,4 mil presos não voltam às celas após festas de fim de ano. Janeiro, 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/01/mais-de-24-mil-presos-nao-voltam-celas-apos-festas-de-fim-de-ano.html. Acesso em: 23 jul. 2016.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1 DA GLOBO.COM. Veja como funciona a tornozeleira eletrônica usada por condenados. Abril, 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/jornalnacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html. Acesso em: 20 jul. 2016.
RAUTER, Cristina. Criminologia e Subjetividade no Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SUSEPE: Superintendência de Serviços Penitenciários. Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
