A criminologia do conflito e a proposta de criminalização de atos em desfavor de líderes religiosos cristão através do Projeto de Lei nº 4.112/2023

Resumo

O objetivo deste trabalho é estudar como a criminologia do conflito se verifica atualmente no contexto social brasileiro, correlacionando-se com os direitos fundamentais cristalizados constitucionalmente. Para se alcançar o objetivo, são abordados o conceito sobre as criminologias e a criminologia do conflito com base nas teorias de Edwin Sutherland, George Vold e Austin Turk. Por derradeiro, será demonstrado como a criminologia do conflito se apresenta atualmente através da proposta no Projeto de Lei nº 4.112/2023 que pretende criminalizar atitudes já tipificadas no Código Penal contra líderes cristãos com intuito de majorar a pena base para o infrator. No tocante à metodologia de pesquisa, utiliza-se o método dedutivo do tipo descritivo utilizando o procedimento de pesquisa bibliográfico e técnica indireta. Diante dos aspectos abordados, conclui-se que o Estado e o direito são instrumentalizados de maneira recorrente na tentativa de criminalizar condutas indesejáveis por parte de grupos majoritários que detêm o poder de definição.