A teoria da coculpabilidade na justiça estadual mineira
um estudo empírico-quantitativo
Palavras-chave:
Coculpabilidade, Marginalidade, Pesquisa empírica, Jurisprudência mineiraResumo
A coculpabilidade consiste na verificação da marginalidade socioeconômica como possível mitigação da culpabilidade. Admite-se a incapacidade estatal em promover condições básicas a parcela da população, cabendo ao Estado-juiz reconhecer que essa negligência propiciou, em certa medida, a ocorrência do fato típico, refletindo, portanto, no quantum da pena. Diante da problemática do estudo, embora tenha expressão na ciência penal, a sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros é quase inexistente. O objetivo geral deste estudo consistiu no exame quantitativo das posições da jurisprudência mineira. No tange à metodologia empregada, compreendeu-se na análise quantitativa de 98 sentenças penais condenatórias e de 137 acórdãos do TJMG (2016–2018), elaborando um banco estático com os dados objetivos com as características do julgamento, do acusado e das categorias argumentativas da defesa e dos magistrados. Conquanto o estudo tem alcance regional, os dados objetivos refletem as informações oficiais sobre os perfis das pessoas encarceradas. A partir da análise dos dados quantitativos, este estudo conclui que a coculpabilidade, apesar de progressivamente sendo utilizada pela defesa, sem a positivação no ordenamento jurídico, terá obstáculos na incidência de casos concretos.
O presente trabalho foi realizado sob orientação da Profa. Dra. Beatriz Corrêa Camargo e com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq).
Referências
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 dez. 1940.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 11.ed. São Paulo, Saraiva, 2011.
CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência – 2018. Rio de Janeiro: Ipea/FBSP. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf. Acesso em: 22 abr. 2020.
CUMIZ, Juan Andrés. Un derecho penal igualitário: la culpablidade por la vulnerabilidad, um estado sujeto a los derechos humanos. Disponível em: http://www.derechopenalonline.com/derpenal/derechoigualitario.htm. Acesso 02 jun. 2020.
GONÇALVES, Gabriella Vieira Oliveira, et al. IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2015. Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtksite/downloads/iv-diagnostico-da-defensoria-publica-no-brasil.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.
JÚNIOR, Almir de Oliveira et al. Reincidência Criminal – 2015. Rio de Janeiro: Ipea/FBSP. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf. Acesso em: 4 maio 2020.
LOUREIRO, Bruna Gonçalves da Silva. Culpabilidade e vulnerabilidade: proposta para um novo conceito de culpabilidade penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Resolução 886, de 12 de abril de 2019. Belo Horizonte, Minas Gerais. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/data/files/AD/72/A3/57/4112A610BA3AEE96A04E08A8/Resolucao%20886-2019%20.pdf. Acesso em: 29 abr. 2020.
MOTA, Indaiá Lima. A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. 2013. 177 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Faculdade Federal da Bahia, Salvador, 2013.
MOURA. Grégore. Do princípio da co-culpabilidade. Rio de Janeiro: Editora D’Plácido, 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: Teoria Geral do Direito Penal. v. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Culpabilidade por vulnerabilidade. Revista Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 9, n. 14, p. 31–48, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução: Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Renavan, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La culpabilidad en el siglo XXI. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 7, v. 28, p. 56–71, out/dez. 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 796 p.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Política Criminal Latinoamericana: perspectivas y disyuntivas. Buenos Aires: Hammurabi.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.