Eutanásia e dignidade da pessoa humana

aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

Resumo

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não se encerra em sua medida reguladora, mas também traz o aspecto moral em sua composição. Essa realidade resulta na dicotomia em que, de um lado, há aqueles que indicam a compatibilidade desse princípio com a prática da eutanásia, sob a perspectiva de concessão de uma morte humanizada. E, por outro lado, estão os que atestam a inviolabilidade da vida, o compreendendo como direito crucial diretamente proporcional à dignidade. Nesse parâmetro, o referido trabalho tem por objetivo principal explorar a possibilidade da recepção da eutanásia pelo ordenamento legal brasileiro — que, no tempo presente, prevê a ilicitude da prática — baseando-se no marco do princípio da dignidade da pessoa humana. Introdutoriamente, ter-se-á, sobretudo, uma abordagem conceitual indispensável para entender a eutanásia e diferenciá-la do suicídio assistido. O segundo capítulo focará em localizar a eutanásia dentro do sistema jurídico, enquanto o seguinte nas desconformidades e, especialmente, nos paralelismos entre a dignidade da pessoa humana e a eutanásia. O último capítulo objetiva gerar indagações acerca do controle do Estado brasileiro ao proibir tal comportamento, além de expor países onde, de forma contrária, a eutanásia é admitida. Trata-se, de forma geral, de estudo qualitativo, com utilização de fontes bibliográficas e documentais.