Eutanásia e dignidade da pessoa humana

aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

Autores

  • Jordana Seixas Xavier Abrantes Diniz Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Rayane Dias Alves Universidade Federal de Campina Grande

Palavras-chave:

Eutanásia, Morte, Dignidade da pessoa humana, Estado, Vida

Resumo

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não se encerra em sua medida reguladora, mas também traz o aspecto moral em sua composição. Essa realidade resulta na dicotomia em que, de um lado, há aqueles que indicam a compatibilidade desse princípio com a prática da eutanásia, sob a perspectiva de concessão de uma morte humanizada. E, por outro lado, estão os que atestam a inviolabilidade da vida, o compreendendo como direito crucial diretamente proporcional à dignidade. Nesse parâmetro, o referido trabalho tem por objetivo principal explorar a possibilidade da recepção da eutanásia pelo ordenamento legal brasileiro — que, no tempo presente, prevê a ilicitude da prática — baseando-se no marco do princípio da dignidade da pessoa humana. Introdutoriamente, ter-se-á, sobretudo, uma abordagem conceitual indispensável para entender a eutanásia e diferenciá-la do suicídio assistido. O segundo capítulo focará em localizar a eutanásia dentro do sistema jurídico, enquanto o seguinte nas desconformidades e, especialmente, nos paralelismos entre a dignidade da pessoa humana e a eutanásia. O último capítulo objetiva gerar indagações acerca do controle do Estado brasileiro ao proibir tal comportamento, além de expor países onde, de forma contrária, a eutanásia é admitida. Trata-se, de forma geral, de estudo qualitativo, com utilização de fontes bibliográficas e documentais.

Biografia do Autor

Jordana Seixas Xavier Abrantes Diniz, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda da 6ª fase do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7718027212472167. E-mail: jojords@hotmail.com.

Maria Rayane Dias Alves, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda da 6ª fase do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1442378610242240. E-mail: rayane18cz@gmail.com.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

SEIXAS XAVIER ABRANTES DINIZ, .; DIAS ALVES, . R. Eutanásia e dignidade da pessoa humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 146–164, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6363. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica