Os sistemas de controle de direitos humanos no Sistema Prisional Brasileiro
Palavras-chave:
Sistema prisional brasileiro, Direitos Humanos, Controle socialResumo
Este artigo visa realizar uma análise dos meios de controle dos direitos humanos no Sistema Prisional Brasileiro para verificar, enfim, se há ou não um controle externo de proteção dos direitos humanos das pessoas encarceradas. A pesquisa será conduzida utilizando o método de abordagem dedutivo, iniciando com uma análise teórica abrangente do sistema prisional, destacando seu papel como ferramenta de controle social para, ao final, analisar os mecanismos existentes de controle de direitos humanos e sua efetividade na prática. Para tanto, serão analisados os dados e estatísticas recentes para ilustrar a magnitude dos problemas enfrentados pelo sistema. A conclusão do artigo destaca que, apesar da existência de mecanismos legais e protocolos destinados à proteção dos direitos humanos, ainda ocorrem inúmeras violações. A superlotação, a morosidade judicial e as condições degradantes são problemas persistentes que demandam soluções urgentes.
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