A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal

Autores

  • Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Funcionalismo Penal, Teorias da Conduta, Teorias do Delito, Princípio da Insignificância

Resumo

A presente construção jurídico-acadêmica analisa as teorias do delito, em especial a teoria funcionalista, na análise de posicionamentos divergentes do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do princípio da insignificância. Assim, são apresentadas inicialmente algumas das principais teorizações doutrinárias acerca do delito, em seguida, passa-se a análise dos casos concretos, por meios dos quais se estuda a teoria funcionalista, em suas duas vertentes — teleológica e sistêmica — e de que modo estas influenciam na aplicação da legislação penal brasileira. O estudo do tema escolhido é de fundamental importância para o Direito Penal, pois a conduta humana é um dos requisitos indispensáveis para a caracterização de um fato criminoso. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais, caracterizando-se pelo enquadramento em uma pesquisa de natureza pura, com enfoque predominantemente teórico e de objetivo descritivo, uma vez que busca compreender a relação das teorias da conduta com as dinâmicas do sistema jurídico-penal brasileiro. A análise realizada conduziu à constatação de que, gradualmente, os julgados do STF acolhem os postulados funcionalistas.

Biografia do Autor

Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Aluno do Bacharelado em Direito ofertado do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi Monitor das Disciplinas de Direito Processual Penal I e II e de Direito do Trabalho e da Seguridade Social para Administração. Foi membro do conselho editorial da Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade (FIDES/UFRN). É estagiário do Tribunal de Justiça do RN. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8552356218518122. E-mail: suassunasegundo@gmail.com.

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Publicado

2024-02-22

Como Citar

de Freitas Suassuna Segundo, F. S. . (2024). A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal. evista vant SSN 2526-9879, 7(2). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318

Edição

Seção

Acadêmica

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