Quando a investigação policial se volta contra a vítima: relato de uma estagiária sobre a defesa da ré em caso de aborto
Palavras-chave:
Aborto, Direitos Reprodutivos, Violência Doméstica, Violência contra a mulherResumo
O presente relato busca expor casos como o da assistida, tão comuns no judiciário brasileiro, porém poucos possuem o mesmo “final”. Fiquei satisfeita que o magistrado do caso fez uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução n. 492 do CNJ para afirmar o especial valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência sexual, tendo
em vista a grande resistência dos operadores do direito em aplicar diretrizes sobre a atuação do
judiciário. Igualmente, feliz que como estagiária pude ajudar na construção da argumentação técnica- jurídica que permitiu que D.M.S.B não respondesse criminalmente por ter realizado um aborto.
Espero que casos como esse fomentem o debate em prol da descriminalização do aborto e da segurança das mulheres.
Referências
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