Inteligência artificial e a necessidade da tipificação do estupro virtual
Palavras-chave:
Estupro virtual, Tipificação, Inteligência artificial, Ciberespaço, Direito penal digitalResumo
Este artigo realiza uma análise de produções acadêmicas relacionadas aos cibercrimes, com um foco especial no fenômeno do estupro virtual, e explora a pertinência da inclusão de uma tipificação específica para esse delito no Código Penal brasileiro. Ademais, busca examinar a existência de estudos acerca de como a inteligência artificial desempenha um papel no desenvolvimento de novos modus operandi para crimes já tipificados, bem como as consequências para a vítima dessa forma de materialização criminal que alcança dimensões globais. Por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, esta pesquisa busca compreender nos 24 arquivos analisados, as ramificações da prática do estupro virtual no âmbito digital e, como resultado, identificar possíveis iniciativas legislativas ou parlamentares destinadas a aumentar a conscientização e promover a justiça em relação a esses delitos, que ainda carecem de investigação aprofundada.
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