A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21

Caminhos e possibilidades

Resumo

O presente artigo pretende trazer discussões acerca da tipificação da violência psicológica e a sua influência no ordenamento jurídico, oportunizando o debate sobre os aspectos históricos da Lei Maria da Penha até a promulgação da Lei nº 14.188/21, a qual tipificou a violência psicológica. Nesse diapasão, será tratado sobre a criminalização da violência psicológica, a conduta tipificada e a possível cadeia probatória do crime, a fim de elucidar a imprescindibilidade da discussão sobre a violência psicológica e a sua incidência. O trabalho tem por objetivo analisar a tipificação do crime de violência psicológica, através da verificação dos caminhos e possibilidades para o rompimento do ciclo da violência contra a mulher. Quanto à metodologia de pesquisa adotada, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico e comparativo e técnica de pesquisa por documentação indireta. Diante da observação da criminalização da violência psicológica, contata-se que para além da existência de um tipo penal se faz necessário a desconstrução das assimetrias existentes nas relações, as quais são provenientes da desigualdade entre os gêneros, como também dos paradigmas sociais impostos às mulheres, pois o problema central não está na falta de tipificação da violência, mas sim na visão do que é o gênero feminino e o seu papel na sociedade. Por fim, evidencia-se a essencialidade da implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e a conscientização da sociedade brasileira acerca dos papéis de gêneros e a influência destes na perpetuação da violência contra a mulher por meio do questionamento das condutas sociais preestabelecidas.