Abortamento legal no contexto do stealthing

Autores

  • Ingrithi Thais Pereira Alves Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar
  • Fábio Machado Roque Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Estupro, Aborto, Violência, Sexualidade

Resumo

O presente artigo tem como escopo abarcar o conceito do stealthing e sua inserção no ordenamento brasileiro como uma conduta de violação sexual mediante fraude, correlacionada a outras tipificações legais à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência. O estudo justifica-se, principalmente, em virtude de importante decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que permitiu a possibilidade do aborto humanizado ao caracterizar o stealthing como um crime, principalmente no que concerne à sua possibilidade de presença no ordenamento pelo crime de estupro. Ademais, o objetivo geral do presente estudo é compreender a real dimensão do conceito de stealthing para sua incidência além do crime sexual mediante fraude no ordenamento jurídico nacional, no artigo 215 do CP/40, e esclarecer conceitos acerca da pronúncia do nome stealthing, crime de violação sexual mediante fraude e as possibilidades jurídicas do aborto no Brasil, para avaliar as circunstâncias jurídicas que desempenham a atitude de retirar o preservativo sem o consentimento da vítima de maneira sorrateira e a ocasião de violência ou grave ameaça durante relação sexual. Por conseguinte, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando-se o método histórico, conceitual e comparativo, é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao artigo 215 do CP/40 e o conceito de stealthing no ordenamento legal brasileiro para compreender possibilidades de inserção que a prática pode acarretar ao acusado.

Biografia do Autor

Ingrithi Thais Pereira Alves, Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar

Bacharel em Direito pela Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/3156294993205767. E-mail: ingrith.thais@outlook.com.

Fábio Machado Roque, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/3772249141123143. E-mail: fabio.roque.092@ufrn.edu.br.

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Publicado

2023-07-11

Como Citar

Pereira Alves, I. T., & Machado Roque, F. (2023). Abortamento legal no contexto do stealthing. evista vant SSN 2526-9879, 7(1). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6373

Edição

Seção

Acadêmica