O papel do ensino do Direito Constitucional na educação escolar

garantia da dignidade humana e formação de cidadãos ativos

Resumo

O presente artigo irá tratar sobre um das problemáticas que afetam a população brasileira, a denominada alienação legislativa, que consiste no fato que o povo brasileiro não possui o conhecimento sobre suas normas, logo, há como consequência inúmeros prejuízos para a sociedade. Dentre eles pode-se citar a inércia dos cidadãos na luta pelos seus direitos, tal situação decorre pelo fato de que o desconhecimento sobre as normas não permite que aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica tenham a possibilidade de resistir às violações que enfrentam. Nesse sentido, surge o ensino do direito constitucional nas escolas como mecanismo de combater a tal problemática social, justificando-se tal disciplina, pois seguindo o pensamento do jurista Hans Kelsen, é na Carta Magna que o ordenamento jurídico brasileiro encontra sua base, desta forma, compreendendo os preceitos previsto na Constituição Federal de 1988, os cidadãos brasileiros poderão se tornar ativos na sociedade, pois haverá a compreensão de como funciona o Estado, os deveres dos governantes e os direitos que são previstos.