A nova atuação do judiciário na sociedade contemporânea: uma análise a partir da sociologia política do direito

Resumo

O presente artigo analisará como o Poder Judiciário experiencia, atualmente, atuações para além de suas funções tradicionais, revelando uma maior aproximação à sociedade, tal qual evidenciado pela literatura existente. Por meio de uma análise dedutiva, que incorpora o “olhar” da Sociologia Política do Direito, parte-se da nova atuação do Judiciário enquanto ator político para compreender como a atuação dos tribunais nas sociedades contemporâneas explicita um fenômeno de democratização, aproximando o sistema de justiça à sociedade. Nesse sentido, será abordada a necessidade de uma previsibilidade e estabilidade do sistema de justiça, que seriam garantidas pela racionalização da ciência jurídica desenvolvida pela sociologia econômica de Max Weber. Em seguida, discutir-se-á a necessidade por uma análise interdisciplinar, que não compreenda as ciências jurídicas como isoladas do contexto social, mas como parte de um sistema mais amplo, como demonstrado por Pierre Bourdieu. Isso resultará na compreensão de que a aproximação entre direito e sociedade reflete uma desneutralização do Judiciário e contribui para a democratização do sistema de justiça na contemporaneidade. Assim, serão analisados três casos que demonstram esse fenômeno de democratização, a saber: o realismo jurídico norte-americano, o “projeto Cidadão” e o “projeto Justiça Comunitária”. Assim, chegar-se-á à conclusão de que o processo de destradicionalização reconfigura a legitimidade do Judiciário ao articular, em tensão, neoliberalização e democratização. Essa reconfiguração aproxima o sistema de justiça da sociedade e dessacraliza a instituição judicial, mas mantém uma ambivalência: ao mesmo tempo em que potencializa a efetivação de direitos, pode cooptar práticas sociais e neutralizar agendas críticas.