O direito à internet enquanto direito fundamental com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na dignidade humana
algumas possíveis relações
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Direito Digital, Internet como Direito Fundamental, Marco Civil da Internet, Inclusão digitalResumo
O presente artigo busca analisar a possibilidade do direito de acesso à Internet ser enquadrado como um dos direitos fundamentais, como consequência do avanço e da integração tecnológica na sociedade contemporânea. Para tanto, analisa conceitos pertinentes ao tema, além de buscar elucidar o papel do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal na normatização da democracia digital no Brasil, de modo a assegurar o caráter disciplinar e jurídico da matéria. Em síntese, emprega a pesquisa bibliográfica como metodologia e, quanto ao procedimento, utiliza como fonte os procedimentos técnicos de coleta bibliográfica através de materiais obtidos pela doutrina, legislações, jurisprudência e artigos disponíveis na Internet.
Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BATISTA, Sueli Soares dos S.; FREIRE, Emerson. Sociedade e Tecnologia na Era Digital. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. E-book. ISBN 9788536522531. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536522531. Acesso em: 24 jan. 2023.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br). Acesso em: 12 jun. 2022.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília: Senado Federal, 2014. Disponível em: L12965 (planalto.gov.br). Acesso em: 12 jun. 2022.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e a teoria da Constituição. 7ª edição. [S.I.]: Edições Almedina, 1997 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33ª ed. [S.I.]: Saraiva, 2016, p. 204 e ss.
FERRARI, Marcos. Decifrando a desigualdade digital no Brasil. Folha de São Paulo. 03 dez. 2021. Disponível em: Mercado - Folha (uol.com.br). Acesso em: 15/04/2022.
FINLANDESES passam a ter acesso à banda larga garantido por lei. BBC News Brasil. 1 jul. 2010. Disponível em: Finlandeses passam a ter acesso a banda larga garantido por lei - BBC News Brasil. Acesso em: 19/12/2022.
FIORILLO, Celso Antônio P. O Marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação - Comentários à Lei n. 12.965/2014. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502627741. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502627741/. Acesso em: 19 dez. 2022.
FIORILLO, Celso Antônio P. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação: a tutela jurídica do meio ambiente digital. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. E-book. ISBN 9788502230644. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230644. Acesso em: 18 dez. 2022.
GRIMM, Dieter. Constituição e Política. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GUARDI, Karina Joelma Bacciotti Selingardi. Direito de acesso à internet. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/538/ edicao-1/direito-de-acesso-a-internet. Acesso em: 06/04/2022.
JESUS, Damásio Evangelista D.; OLIVEIRA, José Antônio M. Milagre D. Marco Civil da Internet: comentários à Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. 1ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. E-book. ISBN 9788502203200. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502203200. Acesso em: 18 dez. 2022.
KANT, Immanuel. “Resposta à pergunta: Que é o Iluminismo?”. In: Da paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1990.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2021.
KOLM, Serge-Christophe. Teorias Modernas da Justiça. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, 294 p.
MARQUES, Glauco Marcelo. Transformação digital e o acesso à internet como direito fundamental. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. Encontro Virtual, v.6, n.2, p. 57–74, jul/dez. 2020. Disponível em: Projeto de pesquisa (semanticscholar.org). Acesso em: 11 nov. 2022.
MORAES, Eduardo de Abreu; FRANÇA, Viviane Souza. Acesso à internet banda larga como direito fundamental do cidadão. Publica Direito. Minas Gerais, 2014. Disponível em: https://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5159f683253665f2. Acesso em: 20/10/2022.
NATHANY, Morgana. Proposta inclui na Constituição o direito de acesso à internet. Senado Notícias. 13 mar. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/13/proposta-inclui-na-constituicao-o-direito-de-acesso-a-internet. Acesso em: 24/04/2022.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. Salvador: JUSPODVM, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org). Acesso em: 22 jun. 2022.
PINHEIRO, Patrícia P. Direito Digital. 7ª. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786555598438. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598438/. Acesso em: 17 dez. 2022.
PULIDO, Carlos Bernal. O caráter fundamental dos direitos fundamentais. Revista de direito do Estado, Encontro Virtual, ano 5, nºs 19–20, p. 17–35, jul./dez. 2010, 34 p.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei n. 9.701 de 25 de fevereiro de 2013. Disponível em: Lei Ordinária 9701 2013 de Rio Grande do Norte RN (leisestaduais.com.br). Acesso em: 19 nov. 2022 SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SCHWARCZ, L. M.; STARLING, H. M. Brasil: uma biografia. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. (impresso).
TENENTE, Luiza. 30% dos domicílios no Brasil não têm acesso à internet; veja números que mostram dificuldades no ensino à distância. G1. Globo. 26 maio 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/05/26/66percent-dosbrasileiros-de-9-a-17-anos-nao-acessam-a-internet-em-casa-veja-numeros-que-mostramdificuldades-no-ensino-a-distancia.ghtml. Acesso em: 24/04/2022.
TOMIZAWA, Guilherme. A eficácia material do “acesso à internet” como um direito fundamental no ordenamento pátrio: inclusão digital e políticas públicas no Brasil. Revista Temas Sócio Jurídicos, Encontro Virtual, v.33, n.66, p. 187–213, junho de 2014. Disponível em: TEMAS JUNIO 2014 (unab.edu.co). Acesso em: 23 out. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
