O direito à internet enquanto direito fundamental com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na dignidade humana

algumas possíveis relações

Autores

  • Laura Carvalho Higino Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Maria Eduarda de Andrade e Silva Pinto de Rezende Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Direito Digital, Internet como Direito Fundamental, Marco Civil da Internet, Inclusão digital

Resumo

O presente artigo busca analisar a possibilidade do direito de acesso à Internet ser enquadrado como um dos direitos fundamentais, como consequência do avanço e da integração tecnológica na sociedade contemporânea. Para tanto, analisa conceitos pertinentes ao tema, além de buscar elucidar o papel do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal na normatização da democracia digital no Brasil, de modo a assegurar o caráter disciplinar e jurídico da matéria. Em síntese, emprega a pesquisa bibliográfica como metodologia e, quanto ao procedimento, utiliza como fonte os procedimentos técnicos de coleta bibliográfica através de materiais obtidos pela doutrina, legislações, jurisprudência e artigos disponíveis na Internet.

Biografia do Autor

Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduanda da 6ª fase do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/3988256221903082. E-mail: lauracarvhigino@gmail.com.

Maria Eduarda de Andrade e Silva Pinto de Rezende, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduanda da 6ª fase do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7823070753109543. E-mail: rezende.duda00@gmail.com.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

CARVALHO HIGINO, .; DE ANDRADE E SILVA PINTO DE REZENDE, . E. O direito à internet enquanto direito fundamental com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na dignidade humana: algumas possíveis relações. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 126–145, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6369. Acesso em: 14 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica