A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais

análise de anulações de decisões das comissões de heteroidentificação

Autores

  • Arthur Procópio Barbosa dos Santos Universidade Federal de Lavras

Resumo

As Leis 12.711/2012 e 12.990/2014 instituíram respectivamente as subcotas raciais, no âmbito da entrada no ensino superior quando da proveniência do aluno de escola pública e as cotas raciais no âmbito dos concursos públicos federais. Nesse sentido, passou-se a realizar o procedimento administrativo denominado heteroidentificação ou heteroatribuição, que consiste na convalidação da autodeclaração racial realizada pelo candidato.

Biografia do Autor

Arthur Procópio Barbosa dos Santos, Universidade Federal de Lavras

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). E-mail: arthur.santos1@estudante.ufla.br.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, agosto de 2012.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, junho de 2014.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (1ª região). Tutela antecipada antecedente nº 1034488-10.2021.4.01.3800. Requerente: Felipe Magalhães Bambirra. Requerido: Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz: Vinicius Magno Duarte Rodrigues. Belo Horizonte, 8 de junho de 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (4ª região). Agravo de instrumento nº 5007081-38.2015.404.0000. Agravante: Universidade Federal de Santa Maria. Agravado: Bianca Serena de Moraes. Relator: Luís Alberto d Azevedo Aurvalle. Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (4ª região). Apelação Cível nº 5022677-97.2018.4.04.7100. Apelante: Lara Tomazzini Rosa. Apelante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Apelado: os mesmos. Relatora: Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida. Porto Alegre, 9 de outubro de 2019.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. Editora Forense, 2021.

STF. Ação Declaratória se Constitucionalidade 41. Relator: Min. Roberto Barroso. 08 jun. 2017.

STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. 26 abr. 2012.

A capa possui um desenho monocromático de Justitia, vendada e com cabelos encaracolados amarrados em coque, bem como a logo do periódico no canto superior esquerdo da página.

Downloads

Publicado

2024-09-27

Como Citar

PROCÓPIO BARBOSA DOS SANTOS, . A heteroidentificação como instrumento de efetivação do objetivo constitucional das subcotas raciais: análise de anulações de decisões das comissões de heteroidentificação. Revista Avant, Florianópolis, v. 6, n. 2, p. 423–429, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6576. Acesso em: 10 out. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant

Seção

Acadêmica

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Avant

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.

Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.

A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.