A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha

Autores

  • Cecilia Maria Mendes Leite Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Princípios Constitucionais, Igualdade, Teoria dos Princípios

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o caso da Maria da Penha Fernandes, um caso de grande relevância nacional que demonstra como o sexismo está presente em julgamentos jurídicos, até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 14.188/21). O problema de pesquisa que guiou o desenvolvimento do trabalho estava presente em uma relação de negligência estatal no caso Maria da Penha e com os princípios constitucionais a importância deste trabalho se dá então para a demonstração de como o caso da Maria da Penha exprime bem como a população feminina não desfrutava de um princípio de igualdade e como a teoria de Ronald Dworkin viabiliza a importância de um direito que esteja atento aos princípios. Este trabalho tem como base pesquisas bibliográficas e documentais, assim apresenta uma revisão bibliográfica tanto do caso da Maria da Penha como as teorias de Dworkin.  

Biografia do Autor

Cecilia Maria Mendes Leite, Universidade de Brasília

Bacharelanda em Direito pela Universidade de Brasília. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7807481907856534. E-mail: cecimmleite@gmail.com.

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Publicado

2024-10-01

Como Citar

MARIA MENDES LEITE, . A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha. Revista Avant, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 311–325, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7444. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica