O direito à memória

perspectivas jurídicas na preservação do patrimônio histórico edificado do município de Mossoró-RN à luz da Lei Municipal nº 3.917 de 2021

Autores

  • Emmanuel Aureliano Gomes de Melo Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Memória Social, Tombamento Histórico, Perspectiva Legal

Resumo

O presente artigo visa analisar acerca do direito à memória atrelado ao tombamento e à preservação do patrimônio cultural, em específico o patrimônio histórico edificado do município de Mossoró/RN, sob a perspectiva da Lei nº 3.917/2021 do referido município. Através de estudo bibliográfico e análise documental, objetiva-se investigar a importância da conservação do patrimônio histórico edificado de Mossoró à memória social da população e quais as abordagens jurídicas referentes ao tombamento e à proteção de edifícios com elevado significado histórico-cultural. 

 

Biografia do Autor

Emmanuel Aureliano Gomes de Melo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduando na Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no quarto período (2024.1). Diretor do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB) e extensionista nos projetos Socializando o Direito e LAMPIAR - Revista Acadêmica, ambas atividades desenvolvidas na referida Faculdade. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3126237191012156. E-mail: aureliano.emm@gmail.com.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2022.

CASCUDO. Luís da Câmara. Notas e Documentos para a História de Mossoró. 4. ed. Mossoró: Fundação Vingt-Un Rosado, 2001.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. 3. ed. São Paulo: Estação Liberdad: UNESP, 2006. Trad. Luciano Vieira Machado.

COSTA, Amina. Mossoró tem 20 casarões históricos em processo de tombamento. Repórter do Jornal de Fato, 2022. Disponível em: https://defato.com/mossoro/103507/mossortem-20-casarares-histricos-em-processo-de-tombamento. Acesso em: 6 jan. 2024.

DANTAS, Fabiana Santos. Direito Fundamental à Memória. Curitiba: Juruá, 2010.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Mossoró — Panorama. 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/mossoro/panorama. Acesso em: 3 jan. 2024.

FJA – Fundação José Augusto. Secretaria Extraordinária de Cultura. s.d. Disponível em: http://www.cultura.rn.gov.br. Acesso em: 5 jan. 2024.

MAIA, Geraldo. Artigo Auto da Liberdade por Geraldo Maia do Nascimento. 2022. Disponível em: https://www.omossoroense.com.br/artigo-auto-da-liberdade-por-geral-do-maia-do-nascimento. Acesso em: 4 jan. 2024.

MEMÓRIA. In: Michaelis On-line. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2024. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/busca?id=3wQeZ. Acesso em: 2 jan. 2024.

MOSSORÓ. Lei nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico, localizado no município de Mossoró. Mossoró: Jornal Oficial de Mossoró, 2021.

_______. Notificação de Tombamento. 28 de junho de 2022. Mossoró: Jornal Oficial de Mossoró, 2022.

SÃO PAULO. Perguntas frequentes sobre tombamento — Prefeitura. s. D. Disponível em: https://www.capital.sp.gov.br/cidadao/cultura/imoveis-tomabados-epatrimonio-historico/perguntas-frquentes-sobre-tombamento. Acesso em: 4 jan. 2024.

SEGRE, Roberto. Havana: o resgate social da memória. In: SÃO PAULO, Secretaria Municipal da Cultura/DPH. O direito á memória. Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo, DPH/SMC, 1992.

SOUZA, S. B. A. et al. Planejamento municipal e preservação do patrimônio cultural: conceitos básicos. Brasília, [s.n.], 1982.

TCM Notícia. Demora no tombamento fez Mossoró perder prédios importantes. 2022. Disponível em: https://tcmnoticia.com.br/mossoro/demora-no-tombamento-fez-mossoroperder-predios-importantes. Acesso em: 4 jan. 2024.

UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Paris, 1972. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao1972%20-%20br.pdf. Acesso em: 3 jan. 2024.

ZARANKIN, Andrés. Paredes que domesticam: arqueologia da arquitetura escolar capitalista – o caso de Buenos Aires. Campinas: Ed. da Unicamp, 2002.

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Publicado

2024-10-01

Como Citar

GOMES DE MELO, . A. O direito à memória: perspectivas jurídicas na preservação do patrimônio histórico edificado do município de Mossoró-RN à luz da Lei Municipal nº 3.917 de 2021. Revista Avant, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 169–184, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7380. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2024): Revista Avant

Seção

Acadêmica

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