A questão agrária e a Constituição de 1988: limites e possibilidades da Reforma Agrária no Brasil
Palavras-chave:
Constituição Federal 1988, Aprendizagem social, Reforma AgráriaResumo
O presente texto busca compreender o desenvolvimento da questão agrária no Brasil, analisando como ela foi construída historicamente até alcançar a previsão expressa de realização da Reforma Agrária na Constituição Federal de 1988. A partir de uma síntese histórica, examinam-se os aspectos políticos e econômicos que moldaram a questão agrária, com especial atenção à postura do executivo e do legislativo ao longo do tempo. Ademais, o texto investiga como o tema foi debatido durante a Assembleia Constituinte (1987–1988) e de que modo essas discussões influenciaram a redação final do texto constitucional. Por fim, analisam-se as ações dos poderes públicos após a promulgação da Constituição, buscando compreender as razões pelas quais a Reforma Agrária não foi efetivamente implementada. Conclui-se que a ausência de concretização da reforma não implica a ineficácia de sua previsão constitucional, uma vez que esta se mantém relevante como instrumento de transformação social através da catálise de novas aprendizagens sociais rumo a mudanças estruturais no país.
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