A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais

a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF

Autores

  • Marcelo Ribeiro Júnior Universidade de Brasília

Resumo

O Estado Democrático de Direito, caracterizador do Estado Constitucional, dá significado à sociedade conduzida por normas democráticas, com participação popular, respeito às autoridades públicas e aos direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, é possível observar que o arranjo estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988 define um Estado lastreado no respeito aos direitos fundamentais, baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana, de liberdade, igualdade e autonomia da vontade.

Biografia do Autor

Marcelo Ribeiro Júnior, Universidade de Brasília

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Foi monitor das disciplinas de Pesquisa Jurídica e de Processo Civil. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8211341933208423. E-mail: 200033964@aluno.unb.br.

Referências

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O CAMINHO que põe fim à AIDS: Relatório Global do UNAIDS 2023. Genebra: Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS; 2023. Licença: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.

A capa possui um desenho um padrão estilizado com o logotipo da Revista Avant por cima. Em destaque se lê: “Entrevista sobre ‘AMEFRICANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE’ com a Professora Dora Lúcia de Lima Bertúlio".

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Publicado

2024-09-21

Como Citar

RIBEIRO JÚNIOR, . . A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 161–166, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7319. Acesso em: 14 out. 2024.

Edição

v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant

Seção

Acadêmica

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