Legalidade na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para adimplemento de pensão alimentícia
análise à luz da integridade física e do melhor interesse da criança
Palavras-chave:
Desconsideração da personalidade jurídica, Melhor interesse da criança, Integridade física, Sociedade empresáriaResumo
Destaca-se que vivemos em uma era a que o Código Civil é interpretado sob égide dos valores advindos da personalidade do indivíduo, sendo tal premissa derivada do processo de horizontalização do Direito Privado. Com isso, pelo simples fato de a pessoa existir, seu valor, universal e intrínseco, deverá ser observado na sociedade. Assim sendo, em um contexto em que a tábua axiomática é humanizada, torna-se inadmissível que uma pessoa jurídica seja utilizada para finalidades ilícitas, como para blindagem patrimonial diante de um dever de prestar alimentos. Partindo daí, o objetivo deste trabalho é demonstrar que é legal desconsiderar a personalidade jurídica do empresário para pagamento de pensão alimentícia, em respeito ao melhor interesse da criança e a preservação de sua integridade física. Usa o método dedutivo para ter o resultado de que é lícita tal desconsideração de personalidade jurídica para a criança receber alimentos e ter a integridade física e o melhor interesse preservados, observado a empresa ser usada de modo ilícito (confusão patrimonial pelo genitor). Ademais, para a construção deste conhecimento ontológico serão utilizados doutrinas, artigos científicos e legislações.
Referências
ALVES, Dayane Domingues; NEVES, Fabiana Junqueira Tamaoki. Aspectos gerais sobre a pensão alimentícia. Revolução na Ciência, v. 5, n. 5, 2009. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/2579/2246. Acesso em: 22 maio 2021.
BASAN, Arthur Pinheiro. Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Uberlândia, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13247/1/ContratosExistenciaisHermeneutica.pdf. Acesso em: 23 maio 2021.
BASCHIROTTO, Camila et al. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa e sua aplicabilidade na execução de alimentos com base no novo Código de Processo Civil. Constituição e Justiça: Estudos e Reflexões, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: http://periodicos.unibave.net/index.php/constituicaoejustica/article/view/130/114. Acesso em: 26 maio 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BOYADJIAN, Gustavo Henrique Velasco; BIZELLI, Rafael Ferreira. A cláusula geral da função social do contrato: enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional. Revista de Direito Privado, v. 15, n. 58, 2014.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
CASTRO, Thainá Alves de. A desconsideração inversa da personalidade jurídica e os alimentos no direito brasileiro. LONGO, Ana Carolina Figueiró; NIKITENKO, Viviani Gianine. Compêndio FAJS. Brasília: UniCEUB, 2020.
CESAR, Thaís Borges. Recomendações nutricionais da ingestão de energia. In: TIRAPEGUI, Julio. Nutrição, fundamentos e aspectos atuais. 3. ed. São Paulo: Atheneu, 2013.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito da empresa. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CUNHA, E. V.; FONTES, N. B. P.; MAIRINK, C. H. P. Personalidade jurídica: da constituição, da alteração e extinção da sociedade empresária. LIBERTAS: Rev. Ciênci. Soc. Apl., v. 9, n. 1, p. 34–50, jan./jul. 2019, p. 38. Disponível em: http://famigvirtual.com.br/famig-libertas/index.php/libertas/article/view/233/217. Acesso em: 22 maio 2021.
COMETTI, Marcelo Tadeu. Manual de Direito Empresarial: Volume único. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
COUTO, José Henrique de Oliveira. Resumo de teoria geral de direito empresarial, empresa e empresário. 1. ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2022.
DIDIER J., Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 7. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2017.
ESPÓSITO, Mariana Peixoto; SOUZA, Bruna Caroline Lima de; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O direito fundamental à alimentação: da previsão à concretização desse direito. Encontro Internacional de Produção Científica, 2019.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito das famílias. 9. Ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A nova sistemática dos alimentos: Expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais. Revista Direito e Desenvolvimento, v. 2, n. 3, 2011.
FRAGA, Jeovane Alberto Alves; VARELA, Danielle Santiago da Silva. A relação entre a desnutrição e o desenvolvimento infantil. Rev. Assoc. Bras. Nutr., v. 4, n. 5, 2012. Disponível em: https://www.rasbran.com.br/rasbran/article/download/129/105. Acesso em: 26 maio 2021.
GOMES, José Jairo. Teoria Geral do Direito Civil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GUSMÃO, Mônica. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC. EMERJ, v. 19, n. 74, 2016. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista74/revista74_183.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.
HOPPE, Hans-Hermann. Uma Breve História do Homem: Progresso e Declínio. São Paulo: LVM editora, 2018. Trad. Paulo Polzonoff.
JUDITH, Martins-Costa. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
KIRCH, Aline Taiane; COPATTI, Lívia Copelli. O direito à alimentação de crianças e adolescentes: uma discussão acerca do papel dos poderes do estado e da sociedade civil em prol da concretização. Revista de Estudos jurídicos UNESP, v. 17, n. 26, 2014. Disponível em: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/839. Acesso em: 22 maio 2021.
LEMOS, Vinicius Silva. A não preclusão das decisões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau. Revista de processo, v. 257, 2016.
MADALENO, Rolf. A execução de alimentos pela via da dignidade humana. In: CAHALI, F. J.; PEREIRA, R. C. (coord.). Alimentos no código civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
MADALENO, Rolf. Direito de Família, 8. ed. rev. amp – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial: formação histórica e tendências do Direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 17, 2004. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73484. Acesso em: 21 maio 2021.
MOREIRA, José Claudio Domingues. A constitucionalização do direito civil: o direito público matou o direito privado?. Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil Volume 2, 2018, p. 91–99.
PEREIRA, R. C. Teoria Geral dos alimentos. In: CAHALI, F. J.; PEREIRA, R. C. (coord.). Alimentos no código civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial: Volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.
RIBEIRO, Alessandro Silva; SANTOS, Laura Rúbia da Silva dos. A obrigação alimentar no atual ordenamento jurídico brasileiro: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. Revista Nova Hileia, v. 7, n. 2, 2019. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1711/1045. Acesso em: 24 maio 2021.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. 28 ed. rev. e atual. por Francisco José Cahali, de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406/10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2004.
ROSA, Angélica Ferreira; SOUZA, Pollyanne Regina de. Fome: excludente do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Direitos Sociais e Política Públicas (UNIFAFIBE), v. 2, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitossociais-politicas-pub/article/view/36/pdf. Acesso em: 24 maio 2021.
SANTOS, Clilton Guimarães dos. Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/publico/Dissertacao_Completa_Clilton_Guimaraes_dos_Santos.pdf. Acesso em: 22 maio 2021.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O direito fundamental à alimentação adequada e suas consequências na ordem jurídica brasileira: uma interpretação sob o viés da efetividade. Revista Argumenta - UENP, n. 15, p. 41–57, 2011. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/download/198/197. Acesso em: 22 maio 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
