Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

Resumo

O presente trabalho versa sobre a Alienação Parental, tema da Psicologia Jurídica, tendo como desdobramentos os seus efeitos na formação dos princípios norteadores das relações familiares, os quais permeiam o âmbito do Direito Civil e do Direito de Família. Assim, o artigo, de caráter teórico, realizado a partir de um estudo de metodologia bibliográfica, visa refletir a respeito das implicações jurídicas, psicológicas e sociais de tal problemática e como a Responsabilidade Civil pode ser aplicada como medida preventiva e reparadora. Para tanto, através de uma perspectiva legislativa, será feita uma análise da Lei 12.318/10, sob a ótica da teoria da Responsabilidade Civil dos genitores frente ao ordenamento brasileiro. Logo, entende-se, após todo o exposto, que a Responsabilidade Civil não apresenta-se apenas como consequência, sendo também um dos fatores de redução dos atos ilícitos.