Educação financeira como forma de solucionar o superendividamento a longo prazo com substrato na Lei nº 14.181/21

Autores

  • Ilberto da Silva Junior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Educação Financeira, Lei nº 14.181/2021, Superendividamento, Consumidor

Resumo

Este trabalho visa analisar impacto da Lei nº 14.181 de 2021 que implementou à educação financeira como direito básico a todos os consumidores, legislando sobre o tema do endividamento que atinge 7 em cada 10 brasileiros, os quais, em certa parte, são excluídos da vida de consumo por perderem o acesso ao crédito. Para discorrer sobre esse ponto foi utilizado o contexto histórico da democratização de crédito, conceitos importantes da lei, dados estatísticos sobre inadimplentes, taxas de juros e superendividados e análises da Lei realizadas por doutrinadores. Assim, este artigo tem como objetivo estudar a relação factual existente entre a educação financeira e o número de endividados. Neste sentido, busca-se responder a seguinte questão: como a nº Lei 14.181 de 2021 impacta no incentivo à educação financeira no Brasil com foco no crédito sustentável e na informação aos consumidores para devolver a eles a sua dignidade? Para responder essa pergunta será utilizado na metodologia de pesquisa a abordagem dedutiva e de procedimento histórica, estatística e comparativa. Como técnica de pesquisa será utilizada a documentação direta e a observação indireta. Ademais, a hipótese para solucionar esse problema se concentra no maior investimento em escolas e publicidades sobre a lei. Logo, as conclusões são que a atualização do Código de Defesa do consumidor impacta positivamente no incentivo a educação financeira em escala nacional e será mais evidente esse impacto no longo prazo.

Biografia do Autor

Ilberto da Silva Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduando do 7º semestre do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2122791392085854. E-mail: ilbertojr19@hotmail.com.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

DA SILVA JUNIOR, . Educação financeira como forma de solucionar o superendividamento a longo prazo com substrato na Lei nº 14.181/21. Revista Avant, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 78–98, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6705. Acesso em: 10 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica