Lealdade, honra e honestidade
análise acerca da responsabilidade civil por transmissão do vírus HIV entre companheiros à luz do Recurso Especial n° 1.760.943/MG
Resumo
O trabalho consiste numa análise à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.760.943/MG, que trata sobre o cabimento da responsabilização civil à companheiro que transmite HIV ao seu parceiro. O objetivo da análise é refletir de maneira crítica sobre os dever de lealdade em uma relação amorosa, que está além da fidelidade, mas envolve a honestidade e o cuidado com o outro dentro das relações familiares.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 29 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 28 set. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 37.051/SP. Separação judicial. Proteção da pessoa dos filhos (guarda e interesse). Danos morais (reparação). Cabimento. Recorrente: Pauline Dib Khairalah. Recorrido: Hanna Sabh Harb. Relator: Min. Nilson Naves, Brasília, 17 de abril de 2001. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/IMG?seq=51911&nreg=199300203096&dt=20010625&formato=PDF. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial 1.760.943/MG. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AIDS. RELAÇÃO DE FAMÍLIA. TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV. COMPANHEIRO QUE INFECTOU A PARCEIRA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.[...]. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0647. Acesso em: 29 set. 2024.
BRASIL. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Súmula 78. Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. Brasília, 11 de setembro de 2014. Disponível em: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus. Acesso em: 20 fev. 2025.
FILHO, Sergio C. Programa de Responsabilidade Civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. E-book. 12 p. ISBN 9786559775217. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559775217. Acesso em: 28 set. 2024.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (9ª Câmara Cível). Agravo de Instrumento 70.018.969.071/RS. APONTAMENTO DO NOME DA AUTORA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Agravante: Beloni Vogel. Agravado: Banco Cooperativo Sicredi SA. Relator: Des. Iris Helena Medeiros Nogueira. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 29 set. 2024.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Rio Grande de Santa Catarina (2ª Câmara Cível). Apelação Cível 2013.087929-2/SC. TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV ENTRE CÔNJUGES. NÃO COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MARIDO PELA TRANSMISSÃO VIRAL. Relator: Des. Trindade dos Santos Disponível em: https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#resultado_ancora. Acesso em: 29 set. 2024.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Rio Grande de São Paulo (1ª Câmara de Direito Privado). Apelação Cível 0002188-78.2007.8.26.0629/SP. Dano moral. Infidelidade da requerida demonstrada [...]. Apelante: Sônia dos Santos. Apelado: Gerosino Monteiro Neto. Relator: Des. Luiz Antonio Godoy, município de São Paulo, 13 de novembro de 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/22630297. Acesso em: 29 set. 2024.
SOUZA, Fabrício de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 2010. 95 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2010.
SOUSA, Maria Laura de Melo. A Responsabilidade Civil na Transmissão do Vírus HIV entre Parceiros. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2017. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2017/01/responsabilidade-civil.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 5. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. p. 2. ISBN 9786559649686. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649686. Acesso em: 29 set. 2024.
UNAIDS. Guia de Terminologia do UNAIDS. Brasília: Programa Conjunto das Nações Unidas Sobre HIV/AIDS, 2017. 45 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Avant

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.