A pessoa idosa enquanto hipervulnerável no contexto das fraudes bancárias e da proteção de dados pessoais

Resumo

O presente artigo, inicialmente, trata da noção de pessoa vulnerável, fundamentada na Constituição Federal, demonstrando que, na relação consumerista, o consumidor é considerado o polo mais vulnerável. Ademais, alguns sujeitos possuem condições que agravam essa vulnerabilidade inerente ao consumidor, atingindo a denominada hipervulnerabilidade. Para viabilizar a pesquisa, considerando os grupos de pessoas hipervulneráveis, optou-se por tratar da pessoa idosa, já que esse público tem sido alvo de fraudes bancárias, perpetradas mediante a utilização de dados pessoais. Assim, passamos à compreensão acerca da dinâmica das fraudes bancárias no meio virtual e quais as medidas de segurança devem ser adotadas para prevenir e mitigar essas ocorrências. Nesse contexto, o problema proposto indaga se é exigível que as instituições financeiras adotem medidas de segurança diferenciadas para proteger dados pessoais de pessoas idosas. Para tanto, este trabalho se vale da pesquisa documental, através de um mapeamento normativo do ordenamento jurídico brasileiro, e da revisão bibliográfica amparada na doutrina civilista, especialmente em autores referência na seara do direito do consumidor e da proteção de dados pessoais. Isto posto, há uma expectativa de resposta positiva ao problema. Conclui-se que a postura proativa que se espera das instituições financeiras é legítima, sendo razoável que adotem medidas de segurança diferenciadas para proteger dados pessoais de pessoas idosas, como forma de prevenir e mitigar fraudes. Pelo descumprimento, ficam sujeitas às sanções administrativas e/ou à responsabilização civil objetiva, sendo certo que o foco deve ser a proteção e a busca pela reparação da vítima, sobretudo da pessoa idosa hipervulnerável.