Compartilhamento parental

a responsabilidade civil do TikTok frente à prática de oversharenting

Resumo

Este artigo aborda os impactos decorrentes do oversharenting, ou simplesmente compartilhamento parental, na rede social TikTok e sua parcela de culpa em danos causados em decorrência da utilização da plataforma. Para tanto, a pesquisa de caráter exploratório busca preencher possíveis lacunas na caracterização de responsabilidade civil em casos similares que podem ocorrer eventualmente com o crescimento dos usuários brasileiros da rede. Na sequência, procede-se o levantamento de dados quantitativos feitos a partir de entrevistas em questionário eletrônico criado através do Formulários Google e divulgado nas redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp), realizada com 55 crianças e adolescentes de idade menor de 17 anos, buscou-se mapear e entender a visão dos menores quanto ao uso do aplicativo e sua própria exposição, como a criança se sente, de que forma ela está se expondo, se a rede é entendida como um momento de lazer, entre outras questões; seguido de pesquisa documental para melhor compreensão dos conceitos utilizados nas obras clássicas do segmento. Tendo sido essas considerações pautadas no presente texto a fim de apresentar como resultado a responsabilidade civil da rede citada frente ao compartilhamento parental excessivo. Somado a esse mapeamento, analisou-se a influência do poder familiar, dos deveres do Estado e das Diretrizes de Uso do TikTok, considerando a culpa decorrente desses em caso de danos futuros na vida dos menores. Por fim, concluiu-se com propostas de mudanças significativas a serem adotadas pela rede social em estudo.