Tutela e exercício dos direitos da personalidade na sociedade contemporânea
direito das pessoas com deficiência
Palavras-chave:
Direitos de Personalidade, Pessoas com Deficiência, Contemporaneidade, Tutela, ExercícioResumo
O presente artigo pretende compreender a tutela e o exercício dos direitos da personalidade das pessoas com deficiência e a sua proteção jurídica na sociedade hodierna, uma vez que não é perceptível a aplicabilidade dos direitos. A pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo, utilizando-se também de entrevistas feitas com alunos com deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina. Os indivíduos com deficiência enfrentam diariamente uma luta pelo seu reconhecimento, a pesquisa, então, tem como objetivo abordar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, além de expor um pouco sobre a aplicação dos direitos e da negligência dos países em relação à essa parte da sociedade. Analisando historicamente, a percepção social da deficiência evoluiu de forma lenta, mas gradual, uma vez que o percurso passou de extermínio à integração. Quanto aos direitos personalíssimos, esses são direitos subjetivos do ser humano de defender o que lhe é próprio. Por meio do estudo histórico realizado, buscou-se conceituar o valor desses direitos para as pessoas com deficiência, compreendendo a importância para a vivência desse grupo social. Os direitos da personalidade da sociedade com deficiência, mesmo sendo protegidos por nosso ordenamento, principalmente no Código Civil, apresenta grande cláusula geral e de certa forma composta de abstração. Portanto, por meio das alterações ocorridas com a Lei Brasileira de Inclusão, constatou-se que houve uma significativa mudança em relação à tutela e ao exercício dos direitos da personalidade, entretanto ainda é uma situação, a qual pode melhorar a vida das pessoas com deficiência.
Referências
AMARAL, Francisco. Direito civil: Introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AMARAL, Ligia Assumpção. Pensar a diferença/deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, 1994.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seus reflexos na ordem jurídica interna no Brasil. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (Coord.). Manual Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. Edição Digital. São Paulo: Saraiva. 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.html. Acesso em: 04 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 04 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 04 jan. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.html. Acesso em: 04 jan. 2022.
CHARLTON, James I. Nothing about us without us: Disability Oppression and empowerment. California: University of California Press, 2000.
DINIZ, Débora. O que é deficiência? São Paulo: Editora Brasiliense, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
HONNETH, Axel. Integrity and Disrespect: Principles of a conception of morality based on the theory of recognition. (S.I). Political Theory, v. 20, n. 2, maio 1992, p. 187–201.
HONNETH, Axel. Recognition and Moral Obligation. (S.I) Social Research, v. 64, n. 1, 1997, p. 16–35.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
LEITE, George Salomão. A dignidade humana e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (Coord.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. Edição Digital. São Paulo: Saraiva. 2012.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Campinas: Bookseller, 2000.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1998 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. (S.I). EOS – Revista Jurídica da Faculdade de Direito Dom Bosco, v. 2, n. 1, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Inovações, Alcance e Impacto. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (coord.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. Edição Digital. São Paulo: Saraiva. 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 11. ed. Rio de Janeiro, Forense; Método, 2021
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil constitucional brasileiro: temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. t. I.
TEPEDINO, Gustavo. Comentários ao novo Código Civil. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. São Paulo: Forense, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.