Cuidar é verbo transitivo

o abandono afetivo como óbice à dignidade da pessoa humana sob a luz do Recurso Especial nº 1.887.967/RJ

Resumo

A matéria acerca do abandono afetivo foi alvo de controvérsias jurisprudenciais ao longo dos anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2005, a Quarta Turma julgou pela impossibilidade de indenização por dano moral em virtude de abandono afetivo, alegando que não seria cabível a indenização por não haver obrigação de amar, sendo essa jurisprudência pacificada até o ano de 2012. Desta feita, em maio de 2012, o STJ passou a entender o abandono afetivo sob outra ótica, a de que “amar é faculdade, cuidar é dever”, elucidando a Ministra Nancy Andrighi que os pais possuem o dever legal e jurídico de cuidado para com seus filhos. Nesse sentido, o Recurso Especial n° 1.887.967/RJ, objeto de análise deste trabalho, trata de um caso de abandono afetivo por parte do genitor, em decorrência da dissolução da união estável que mantinha com a genitora, que possibilitou a compensação por danos morais à filha. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas jurisprudenciais, normativas e doutrinárias, interrelacionadas ao caso em análise, e alinhadas com o objetivo de crítica à jurisprudência. Percebe-se a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em Direito de Família, como em caso de abandono afetivo, tendo em vista o exercício da parentalidade de forma responsável e a proteção à dignidade da pessoa humana.