O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal

sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil

Autores

  • Joana Carvalho Gutierrez Universidade Federal de Santa Catarina
  • Letícia Schröter Brognoli Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

O habeas corpus número 124.306 foi impetrado em favor de casal que mantinha clínica de aborto clandestina, preso em flagrante ante o suposto cometimento dos crimes previstos pelo artigo 288 (formação de quadrilha), combinado com o artigo 126 (provocar aborto com o consentimento da gestante), em concurso material — por quatro vezes —, ambos do Código Penal brasileiro.

A primeira versão deste trabalho se apresentou em forma de resenha, submetida a processo avaliativo e exposta oralmente pelas autoras perante a turma no dia 24/09/2020, como requisito da disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo Professor Luiz Fernando Dias Cardoso à quarta fase do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao longo do semestre letivo 2020.1. Também como critério avaliativo da disciplina, alguns trechos deste texto serão postados na Wikipédia, sob uma perspectiva de democratização do acesso ao conhecimento jurídico, sem com que se comprometam a qualidade e originalidade do presente trabalho.

Biografia do Autor

Joana Carvalho Gutierrez, Universidade Federal de Santa Catarina

Estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), monitora da disciplina de Sociologia do Direito, bolsista do PET Direito UFSC (Programa de Educação Tutorial em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina), membra da comissão organizadora do Literar — Grupo de Estudos em Direito e Literatura da UFSC. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0014414340670053. E-mail: joanacguti@gmail.com.

Letícia Schröter Brognoli, Universidade Federal de Santa Catarina

Estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro da comissão organizadora do Literar - Grupo de Estudos em Direito e Literatura da UFSC. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0489115755586631. E-mail: leticiabrognoli@gmail.com.

Referências

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A capa possui a logo, uma lâmpada estilizada, e linhas longitudinais que emanam da borda esquerda da página.

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Publicado

2021-04-16

Como Citar

Carvalho Gutierrez, J., & Schröter Brognoli, L. (2021). O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal: sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil. evista vant SSN 2526-9879, 5(1). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6834

Edição

v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant

Seção

Acadêmica

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