Prisões, nem de amor as quero

o decênio do monitoramento eletrônico no sistema carcerário de Minas Gerais

Resumo

Inicialmente executada na figura de política pública em 2012, a monitoração eletrônica ainda é uma temática prematura em Minas Gerais. No presente trabalho, investiga-se a situação do sistema carcerário mineiro disciplinar e biopoliticamente considerado, no marco da crise da malha penal, do qual surgem as novas tecnologias. O trabalho, de natureza qualitativa e quantitativa, baseou-se no método exploratório de pesquisa documental e bibliográfica, a fim de a pesquisa aplicada poder contribuir na solução de problemas específicos. Afinal, a partir de suspeitas de inconstitucionalidade no texto legal que recepciona o monitoramento eletrônico no estado, constatou-se, diante da perspectiva sociológica, a existência de uma conexão entre o Poder Legislativo mineiro e a consolidação do estado de exceção permanente. Em consonância, apesar de propagarem variados discursos e racionalidades justificantes da medida em substituição ao cárcere, o que se verificou foi uma agravante nos efeitos avaliativos da predileção pelas práticas de vigilância remota sobre as vida e corpo de sujeitos monitorados, mediante três processos importantes: 1. a densificação/dilatação do sistema penal mineiro; 2. a (des)subjetivação dos sujeitos desencadeadas pelas desterritorialização/virtualização da punição. Além disso, da sociedade punk à cyberpunk, torna-se difícil distinguir a realidade carcerária mineira na dicotomia com a obra fantasiosa Laranja Mecânica.