Participação popular na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro
Palavras-chave:
Participação popular, Governança participativa, Conselhos de Segurança PúblicaResumo
O processo de redemocratização brasileiro, gerador da Carta de 1988, inaugurou nova ordem constitucional abalizada na maior participação popular nas políticas públicas, em especial na área da segurança. Daí a criação dos Conselhos de Segurança Pública. No entanto, a efetiva participação popular ainda encontra percalços a serem superados nessa fase de concretização das garantias fundamentais.
Referências
AVRITZER, Leonardo. Democracia, participação e instituições híbridas. DCP (UFMG)/NUPASS, 2000.
COLOMBO, Vilarrasa, C. E Participación. Las Tic al servicio de la innovación democrática, UOC, Barcelona, 2007.
DALLARI, Pedro B. de Abreu. Institucionalização da participação popular nos municípios brasileiros. Instituto Brasileiro de Administração Pública, Caderno n. 1, p. 13–51, 1996.
GRINDLE, Merilee S.; THOMAS, John W. Public choices and policy change: The political economy of reform in developing countries. Baltimore: The Jonhs Hopkins University Press, 1991.
HABERMAS, J. Facticidad y validez. Sobre el derecho y el Estado democrático de derecho em términos de teoria del discurso, Trotta, Madrid, 1998. p. 454.
______. Ensayos políticos, Ediciones península, Barcelona, 1988, p. 211–212.
JUNIOR, Almir de Oliveira; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; PONCIONI, Paula; NUNES, Samira Bueno. Instituições participativas na segurança pública: programas impulsionados por instituições policiais. Boletins de Análise político-institucional, n. 7, p. 51–56, jan/jun. 2015.
LIMA, Renato Sérgio de; SOUZA, Letícia Godinho de; SANTOS, Thandara. A participação social no campo da segurança pública. Desigualdade e diversidade – Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, n. 11, p. 23–48, ago/dez. 2012.
LYRA, Rubens Pinto (org.). A ouvidoria na esfera pública brasileira. João Pessoa: Ed. Universitária, UFPB, 2000. p. 315.
MASSAL, Julie. Democracia participativa: desafios y desencantos en el siglo XXI. Bogotá: Análisis Político, n. 69, p. 79–91, maio/ago. 2010,
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. A avaliação dos Conselhos Comunitários de Segurança. Revista Avaliação de Políticas Públicas, v. 2, n. 2, jul/dez. 2008.
______. A busca por direitos: possibilidades e limites da participação social na democratização do Estado. In: Caruso, Haydée; Muniz, Jacqueline; Carballo Blanco, Antônio Carlos (orgs.). Polícia, Estado e sociedade: práticas e saberes latino-americanos. Rio de Janeiro: Publit, 2007, p. 417–443.
MORAES, Orlinda Cláudia R.; SOLIVA, Thiago Barcelos; CAMPOS, Joice Cristina. Relatório dos conselhos comunitários de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2015.
NÁRDIZ, Alfredo Ramírez. Democracia participativa. La democracia participativa como profundización en la democracia. Tirant lo blanch, Valência, 2010.
RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; TEODÓSIO, Armindo dos Santos Sousa. Encruzilhadas da participação popular na modernização das políticas públicas de segurança. Uma análise do CONSEP em Brumadinho (MG). Civitas: Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 115–134, jan/abr. 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2002.
SCUASSANTE, Priscyla Mathias. A participação popular, prevista na Constituição Federal de 1988, garante efetivamente a realização do Estado Democrático de Direito In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 70, p. 2–4, nov. 2009.
SENTO-SÉ, João Trajano; SANTOS, Anastácia Cristina; FERREIRA, Thiago. Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro. Institucionalização e participação. Desigualdade e Diversidade – Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, n. 11, p. 99–114, ago/dez. 2012.
TEIXEIRA, Paulo Augusto Souza. Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Comum, Rio de Janeiro, v. 11, n. 26, p. 198–219, jan/jun. 2006.
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