O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19

Autores

  • Alice Felisbino Miottello Universidade Federal de Santa Catarina
  • Gabriela Callado Czernay Universidade Federal de Santa Catarina
  • Isabela Fernandes da Silva Universidade Federal de Santa Catarina
  • Letycia Mara Lucas Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Contrato de concessão, Equilíbrio econômico-financeiro, Revisão Extraordinária, Pandemia de Covid-19, Aeroporto Internacional de Florianópolis

Resumo

O presente estudo de caso tem como objeto de análise a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na data de 12/11/2020, em razão dos impactos da pandemia desencadeada pelo vírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19. Por conseguinte, examinou-se a legislação nacional constitucional e infraconstitucional acerca dos contratos de concessão e, em especial, dos contratos de concessão de aeroportos. Analisou-se também os efeitos econômicos da pandemia sobre o setor da aviação civil em Florianópolis, no Brasil e no mundo — utilizados pela empresa administradora do terminal aéreo como argumento para o pedido de revisão extraordinária à Agência — por meio de comparações dos índices de voos e números de passageiros nos últimos anos. Por fim, avaliou-se o conteúdo do próprio instrumento do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, bem como da Decisão n. 208/2020 da ANAC que aprovou a sua recomposição, a partir do cumprimento dos requisitos legais e contratuais para tanto, ponderando sobre a possibilidade e a necessidade desta revisão e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes.

Biografia do Autor

Alice Felisbino Miottello, Universidade Federal de Santa Catarina

Acadêmica do 10º período da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: alice_miottello@hotmail.com.

Gabriela Callado Czernay, Universidade Federal de Santa Catarina

Acadêmica do 10º período da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: gcalladoo@gmail.com.

Isabela Fernandes da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Acadêmica do 10º período da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: isabela.97.fernandes@gmail.com.

Letycia Mara Lucas, Universidade Federal de Santa Catarina

Acadêmica do 10º período da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: letycia.mlucas@gmail.com.

Referências

ACI. Predicted global impact of COVID-19 on airport industry escalates. Publicação em: 5 maio 2020. Disponível em: https://aci.aero/news/2020/05/05/predicted-global-impact-of-covid-19-on-airport-industry-escalates. Acesso em: 18 abr. 2021.

AEROFLAP. Novo terminal do Aeroporto de Florianópolis é oficialmente inaugurado. Publicação em: 28 set. 2019. Disponível em: https://www.aeroflap.com.br/novo-terminal-do-aeroporto-de-florianopolis-e-oficialmente-inaugurado. Acesso em: 18 abr. 2021

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: abril - 2019. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo24_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: abril - 2020. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo38_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: julho - 2019. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo29_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: julho - 2020. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo41_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: junho - 2019. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo28_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: junho - 2020. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo40_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: maio - 2019. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo39_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO de Florianópolis. Resumo de Movimentação Aeroportuária: maio - 2020. Disponível em: https://floripa-airport.com/fmanager/floripaairport/movimento_passageiros/mes_arquivo41_1.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS. Movimentos de passageiros e voos: abril, maio, junho e julho de 2019; abril, maio, junho e julho de 2020. Disponível em: https://floripa-airport.com/estatisticas.html. Acesso em: 26 abr. 2021.

ALBUQUERQUE, Gustavo Carneiro; ÁVILA, Natália Resende Andrade. Concessões federais de infraestrutura aeroportuária e desafios da pandemia. Publicação em: 26 jun. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-eanalise/colunas/infra/concessoes-federais-de-infraestrutura-aeroportuaria-edesafios-da-pandemia-26062020. Acesso em: 29 abr. 2021.

ANAC. Contrato de Concessão n. 002/ANAC/2017. Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Florianópolis - Hercílio Luz. Brasília: ANAC, 28 jul. 2006. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/aeroportos-concedidos/florianopolis/documentos-relacionados/contrato-e-anexos/contrato-florianopolis/view. Acesso em: 12 abr. 2021.

ANAC. Dados do 2º tri revelam impacto de mais de 6 bilhões nas aéreas brasileiras. Publicação em: 23 out. 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/dados-do-2o-tri-revelam-impacto-de-mais-de-6-bilhoes-nas-aereasbrasileiras. Acesso em: 14 abr. 2021.

ANAC. Decisão n. 208, de 12 de novembro de 2020. Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado em Florianópolis (SC). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-208-de-12-de-novembro-de-2020-288306062. Acesso em: 12 abr. 2021.

ANAC. Aprovado reequilíbrio econômico-financeiro para 4 aeroportos em razão da Covid-19. Publicação em: 16 nov. 2020. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/aprovado-reequilibrio-economico-financeiro-para-4-aeroportos-em-razao-da-covid-19. Acesso em: 14 abr. 2021.

ANAC. Com pandemia indicadores do setor aéreo reduzem 50% em 2020. Publicação em: 20 jan. 2021. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2021/com-pandemia-indicadores-do-setor-aereo-reduzem-50-em-2020-1. Acesso em: 14 abr. 2021.

BARAT, Josef. Panorama e perspectivas para o transporte aéreo no Brasil e no mundo. In: IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA. Infraestrutura econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025. Brasília: Ipea, livro 6, v. 1, cap. 6, 2010. p. 339–400. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/Livro_InfraestruturaSocial_vol1.pdf. Acesso em: 05 mai. 2021.

BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Orientação Normativa AGU Nº 22, de 1 de abril de 2009. Brasília: AGU, 2009. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:advocacia.geral.uniao:orientacao.normativa:2009-04-01;22. Acesso em: 12 abr. 2021.

BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Manual de licitações e contratações administrativas. Brasília: AGU, 2014, p. 57. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/arquivos/ManualdeLicitacoeseContratacoesAdministrativaspdf.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.

BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Parecer n. 261/2020/CONJURMINFRA/CGU/AGU. Brasília: AGU, 15 abr. 2020. Disponível em: https://licitacao.paginas.ufsc.br/files/2020/03/Parecer-AGU-Concess%C3%A3o-TransportesRecomposi%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011. Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7624.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.075, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9074compilada.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14034.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.

BRASIL. Medida Provisória n. 925, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.

CAMPOS NETO, Carlos Alvares da Silva. Aeroportos no Brasil: investimentos e concessões. In: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Radar - Artigos, v. 2, p. 45–57, 2012. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6816. Acesso em: 10 abr. 2021.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010.

CENTRO de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Relatório Comparativo de Tráfego Aéreo: Semana 53 - 28/12/2020 a 03/01/2021. Disponível em: http://portal.cgna.gov.br/files/uploads/relatorios_trafego_aereo/Relatorio_Comparativo_de_Trafego_Aereo_Semana_53.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

CENTRO de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Anuário Estatístico de Tráfego Aéreo 2020. Publicação em 01/02/2021. Disponível em: http://portal.cgna.gov.br/files/uploads/anuario_estatistico/anuario_estatistico_2020.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.

EPL. Concessão do aeroporto de Florianópolis é tema de Audiência Pública na capital. Publicação em: 3 jun. 2016. Disponível em: https://www.epl.gov.br/concessao-do-aeroporto-de-florianopolis-e-tema-de-audiencia-publica-na-capital. Acesso em: 13 abr. 2021.

EUROCONTROL. Comprehensive Assessment - COVID19 Impact on European Air Traffic. Disponível em: https://www.eurocontrol.int/publication/eurocontrolcomprehensive-assessment-covid-19s-impact-european-air-traffic. Acesso em: 13 abr. 2021.

G1. Itália restringe circulação por todo o país devido ao novo coronavírus. Publicado em: 9 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/09/italia-anuncia-novas-medidas-para-conter-novo-coronavirus.ghtml Acesso em: 13 abr. 2021.

G1. Tráfego aéreo no Brasil e no mundo despenca com pandemia de Covid-19; veja o que mudou e perspectivas. Publicado em: 10 abr. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/04/10/trafego-aereo-no-brasil-e-nomundo-despenca-com-pandemia-de-covid-19-veja-o-que-mudou-e-perspectivas.ghtml. Acesso em 13 abr. 2021.

IG Economia. Tráfego aéreo nos EUA volta aos níveis da década de 80. Publicação em: 19 fev. 2021. Disponível em: https://economia.ig.com.br/colunas/contato-radar/2021-02-19/trafego-aereo-nos-eua-volta-aos-niveis-da-decadade-80.html. Acesso em 13 abr. 2021.

MARTINS, Patrícia Cristina Lessa Franco. Da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Conteúdo Jurídico. Publicação em: 18 dez. 2013. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/37703/da-manutencao-do-equilibrio-economico-financeiros-doscontratos-administrativos#_ednref3. Acesso em: 11 abr. 2021.

NSC Total. Aeroporto de Florianópolis aumenta tarifas por perdas com pandemia de coronavírus. Publicação em: 17 nov. 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/aeroporto-de-florianopolis-aumenta-tarifas-porperdas-com-pandemia-de-coronavirus. Acesso em 14 abr. 2021.

Publicado

2021-12-08

Como Citar

FELISBINO MIOTTELLO, .; CALLADO CZERNAY, .; FERNANDES DA SILVA, .; MARA LUCAS, . O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19. Revista Avant, Florianópolis, v. 5, n. 2, p. 370–396, 2021. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6779. Acesso em: 14 dez. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica